Título: Ministérios têm R$ 12 bilhões para gastar até o fim do ano
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/11/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA - Os ministros terão pelo menos mais R$ 12 bilhões para usar em novas despesas - os chamados empenhos - até o fim do ano, de acordo com os dados do Ministério do Planejamento. Já liberada pela equipe econômica, metade desse volume de recursos está reservada para investimentos e não afeta o ajuste fiscal de 2005, pois terá seu pagamento transferido para 2006. Até o dia 14 de novembro, segundo os dados oficiais, o Executivo empenhou R$ 62,3 bilhões em gastos classificados como investimento ou custeio, que inclui desde simples gastos de manutenção da máquina administrativa até a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa Bolsa Família. A média mensal de empenhos chega a R$ 5,9 bilhões, ou seja, um valor bem inferior aos R$ 12 bilhões que restam disponíveis para os ministros gastarem neste um mês e meio.

O objetivo do governo é acelerar ao máximo o comprometimento dessas verbas, já que parte dos gastos do próximo ano sofrerá fortes restrições por causa da Lei Eleitoral. A assinatura de convênios com Estados e municípios para realização de obras, por exemplo, estará proibida a partir de 30 de junho. Por isso, a área política trabalha com a idéia de antecipar os convênios e, a partir de junho, se preocupar com os pagamentos.

Essa estratégia permitiria ao Palácio do Planalto colher os frutos políticos do aumento dos gastos sem prejuízo ao ajuste fiscal. Isso porque o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros) não é afetado de imediato pelo movimento de empenho, mas somente pelo pagamento das despesas, que permanecem sob forte aperto.

Atualmente, a diferença entre os empenhos e pagamentos chega a R$ 9 bilhões e ajuda a explicar por que o País obteve um superávit de 6,1% do PIB (bem maior do que a meta de 4,25%) entre janeiro e setembro. Se o governo estivesse pagando as despesas no mesmo ritmo que assume novas, o resultado fiscal seria menor, embora acima da meta, graças à excelente arrecadação obtida no ano.

O problema da descontinuidade entre os empenhos e os pagamentos é que ela faz crescer o estoque dos chamados restos a pagar, que são as despesas que chegam ao final de cada ano sem serem pagas. Pelas projeções do próprio governo, o estoque de restos a pagar deve crescer R$ 1,8 bilhão em 2005 - valor que corresponde à diferença entre o que está liberado para empenho (R$ 74,4 bilhões) e o que está liberado para pagamento (R$ 72,6 bilhões).

Comparando os valores liberados e os já utilizados, a Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão do Executivo federal que apresenta o maior índice de execução orçamentária, com 94,6% até 14 de novembro. O pior índice é o do Ministério de Ciência e Tecnologia, com 63,8%.

Em média, o desempenho é quase idêntico ao do ano passado, quando os empenhos chegavam a 85,2%. Agora, chega a 83,8%.