Título: MP acusa secretário da Receita de improbidade
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/11/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e outros quatro auditores fiscais que trabalhavam em 1994 no Estado da Bahia. O processo pede ainda o afastamento imediato de Rachid de sua atual função, porque estaria se servindo do cargo para "cercear os trabalhos de investigação". Também afirma que, "com abuso de poder no uso das prerrogativas do cargo" estaria pondo em risco "o regular curso desta ação". Os procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá, que assinam a ação, pedem também a indisponibilidade dos bens dos réus. O processo do MPF se baseia no episódio em que Rachid, quando ainda era auditor fiscal na Bahia, e os outros auditores multaram a construtora OAS em R$ 1,1 bilhão, por não recolhimento de Imposto de Renda. A empresa recorreu e conseguiu reduzir drasticamente o valor da multa para R$ 25 milhões.

A justificativa para tal redução seria que Rachid e os outros auditores descumpriram as normas internas da Receita Federal na autuação. Teriam feito lançamentos em duplicidade, deixado de realizar as diligências necessárias, como visitas à empresa para análise de documentos fiscais, e errado nos cálculos para definição da multa.

De acordo com os procuradores, os erros de Rachid e dos demais auditores no processo "favoreceram diretamente os auditores fiscais contratados pela OAS, Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, em R$ 18,6 milhões". Os dois eram os responsáveis pela defesa da empresa e teriam tido seu trabalho facilitado por conta dos problemas na autuação.

Para os promotores, independentemente da intenção do então auditor Jorge Rachid, houve improbidade administrativa. Ela seria caracterizada no capítulo da lei que fala em "agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda".

O secretário contestou, por meio de sua assessoria de imprensa, a acusação do MPF. Assegurou que o procedimento adotado à época foi correto.

Rachid afirmou também que não faz sentido dizer que agiu de forma imprópria na autuação para facilitar a vitória do recurso dos dois representantes da OAS, porque "era um fiscal comum, subordinado ao delegado da Receita em Salvador", e não conhecia Paulo Baltazar e Sandro Martins.

"Acho estranho que um caso ocorrido há mais de uma década seja retomado de tempos em tempos, mesmo sem nenhuma comprovação das supostas acusações", disse.

Na ação, os promotores também acusam o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, de improbidade. Isso porque na época ele era o coordenador responsável pelo gerenciamento da fiscalização executada pelos auditores na Bahia. O MPF acusa Pinheiro de não ter tomado providências administrativas contra Rachid por ele ter executado parte dos trabalhos fiscais em sua casa.

A Receita Federal não comentou o assunto.