Título: Regulamentação da lei por Lula não será afetada
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/11/2005, Vida&, p. A12

CRONOGRAMA: A ação direta de inconstitucionalidade (adin) que busca suprimir o artigo da Lei de Biossegurança que libera o uso de células-tronco para pesquisa e não atrapalha a regulamentação da lei, prometida para esta semana, em Brasília, pelo presidente Lula. No caso de o Supremo Tribunal Federal decidir sua inconstitucionalidade, a parte referente às células-tronco do texto da regulamentação seria retirada. Se a ação for julgada improcedente, vale a regulamentação do presidente. Ações diretas de inconstitucionalidade costumam demorar para ser julgadas. O caso referente às células-tronco deve seguir o mesmo caminho.