Título: Quem violar toque de recolher pode ser preso
Autor: Reali Júnior
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2005, Internacional, p. A12
PODERES: Líderes regionais recebem poderes excepcionais para aplicar o toque de recolher noturno e restringir a movimentação das pessoas. PENA: O desrespeito ao toque de recolher pode resultar numa multa equivalente a US$ 4.400 e/ou 2 meses de prisão para os maiores de idade. Já os menores podem ficar 1 mês detidos.
PRISÃO: O ministro do Interior pode emitir mandados de prisão domiciliar contra qualquer pessoa "cujas ações ponham comprovadamente em perigo a segurança e a ordem pública".
BUSCAS: Podem ser feitas dia e noite.
MÍDIA: As autoridades podem controlar a imprensa , filmes e peças de teatro.
DURAÇÃO: Conforme a lei
francesa, o estado de emergência - que entrou em vigor oficialmente à zero hora de hoje (horário local) - pode durar no máximo 12 dias. Qualquer prorrogação
precisa ser aprovada pelo Parlamento.