Título: Palocci rejeita fatiamento da reforma tributária
Autor: Sérgio Gobetti, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2005, Nacional, p. A11

Prefeitos queriam votar em separado aumento de R$ 1,4 bi em repasses da União

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rejeitou ontem reivindicação dos prefeitos para que fosse desmembrado da proposta de reforma tributária, que está emperrada no Congresso, um dispositivo que aumenta o repasse de recursos federais para as prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovado, o mecanismo daria aos prefeitos um reforço de caixa de R$ 1,4 bilhão por ano, nos cálculos do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. "O ministro não quer o esfacelamento da proposta de reforma", anunciou o prefeito de Recife, João Paulo (PT), que é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais, ao deixar uma reunião no Palácio do Planalto com Palocci e o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner. Cerca de 30 prefeitos participaram do encontro, enquanto outros 200 permaneciam do lado de fora aguardando o final da reunião.

Segundo os prefeitos, o desmembramento seria uma forma de contornar o impasse que impede o Congresso de votar a emenda constitucional da reforma do sistema tributário. Frustrado o encontro no Planalto, os líderes do movimento foram até o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir que a reforma volte à pauta de votações da Câmara. Segundo Ziulkoski, Aldo prometeu colocar a reforma novamente na ordem do dia.

O artigo que os prefeitos queriam que fosse votado - e aprovado - em separado aumenta a parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda que o governo federal transfere para o FPM. Hoje, o governo repassa 22,5% da receita daqueles impostos e, com a mudança, a transferência passaria para 23,5%. Eles acreditavam ainda que poderiam receber o valor estimado de R$ 1,4 bilhão ainda em 2005, pois haveria compromisso do governo de fazer com que a medida tivesse caráter retroativo a 1.º de janeiro deste ano.

Segundo um dos participantes da reunião no Planalto, Wagner disse que o governo está bancando a votação da reforma tributária "para tudo ou para nada".

Os prefeitos, no entanto, não saíram totalmente de mãos vazias da reunião com Palocci. O ministro prometeu a eles que até 5 de dezembro o FPM deverá receber um depósito referente ao IPI e IR arrecadado no âmbito do Programa de Parcelamento dos Débitos Federais (Paes), que possibilitou aos contribuintes refinanciar suas dívidas com o governo federal. Palocci disse não saber ainda de quanto será o repasse.