Título: Costa dá ultimato para sair o telefone popular
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2005, Economia & Negócios, p. B8

Se empresas não entrarem em acordo, governo vai decidir

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deu ontem um ultimato às empresas de telefonia fixa e ao próprio governo: se até o início de dezembro não houver entendimento sobre o telefone com assinatura básica mais barata, o governo poderá usar o poder de "formulador de políticas públicas" para definir as regras. "Se chegar lá na frente e nós ficarmos nesse impasse, ou como se diz lá em Minas, nessa conversa de 'cerca Lourenço', eu disse que quem decide a política pública é o ministério." O ministro comparou a dificuldade de finalizar as negociações a uma novela americana, As The World Turns (Enquanto o mundo gira), transmitida desde 1956, na qual mudam personagens e a história não acaba. "É mais ou menos esse o caso, mas a cada dia nós avançamos um pouquinho", ressalvou.

Costa fez esse desabafo após mais uma reunião sem resultados com os presidentes e diretores de Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Embratel e CBTC e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo presidente em exercício Plínio Aguiar Júnior. "Temos mais duas ou três semanas no máximo para nos ajustar. Não podemos passar da primeira semana de dezembro. Em janeiro, os novos contratos estarão valendo."

E, nos novos contratos, as empresas de telefonia terão de oferecer aos clientes uma opção mais barata para o telefone fixo. A assinatura básica de aproximadamente R$ 40,00, cobrada atualmente, é apontada como uma das razões da queda do número de telefones fixos em funcionamento no País.

Duas propostas estão em discussão. A da Anatel, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), prevê assinatura básica equivalente a 35% do valor atual, funcionaria como uma espécie de telefone pré-pago e seria oferecido a todos os usuários. A do ministro Hélio Costa, o "telefone social", também prevê uma assinatura básica mais barata (R$ 19,90, com franquia de 100 minutos), mas seria destinada a famílias com renda até três salários mínimos. Nos dois casos, as empresas alegam que perderiam receitas.

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, voltou a dizer que a oferta irrestrita do serviço inviabiliza as empresas de telefonia. "O Aice provoca o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos." Acrescentou que o formato universal causaria perda de receita de R$ 2,3 bilhões para a companhia em 10 anos, mas admitiu que um serviço barato poderia trazer cerca de 3 milhões de novos usuários à companhia. Lembrou que a operadora já conta com serviço "semelhante", com 2,5 milhões de clientes.

O Conselho Diretor da Anatel deverá voltar a discutir o Aice na próxima quarta-feira e, apesar de ser a agência quem decide sobre regras e contratos, Costa disse não temer que o órgão regulador conclua o debate sem esperar um acordo com as empresas. "Eu não apostaria nisso", afirmou.