Título: Ex-ministro não desiste e recorrerá ao STF e à CCJ
Autor: Luciana Nunes Leal, Denise Madueno
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2005, Nacional, p. A23

Ele tentará anular processo no Conselho de Ética e entrará com mandado no Supremo

Em uma demonstração de que não vai desistir da luta pelo mandato, o deputado José Dirceu (PT-SP) iniciou ontem nova série de recursos para tentar anular o processo a que foi submetido no Conselho de Ética. Depois da sessão que aprovou o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) por 13 votos a 1, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da própria Câmara o primeiro recurso. O procedimento, previsto no regimento da Casa, é comum em casos de condenação no conselho. Semana que vem o deputado entrará com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Serão feitos pelo menos três pedidos. O primeiro é que a sessão de ontem seja considerada nula. A defesa argumenta que o relator teria de ter retomado o processo do dia 5 de outubro em diante. Naquela data, o conselho recebeu dados sigilosos da CPI dos Correios que, mais tarde, foram consideradas provas ilícitas pelo Supremo. Delgado apenas retirou a menção aos dados sigilosos do relatório final, mas a defesa entende que a decisão judicial não foi cumprida.

O segundo pedido é pela anulação de uma decisão tomada pela CCJ no mês passado, quando foi mantido o processo, apesar do pedido do PTB, autor da denúncia, para que a representação fosse arquivada. A terceira demanda de Dirceu é para invalidar a decisão do plenário da Câmara de conceder mais 45 dias de prazo para o processo, além dos 90 regimentais. A defesa quer que o Supremo declare extinto o processo no dia 8 de novembro, quando terminam os três meses iniciais.

O parecer do conselho pela cassação de Dirceu depende de aprovação do plenário. À CCJ, Oliveira Lima enumera uma série de irregularidades que considera ter havido nos processos. Uma delas é o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação, o que, para o advogado, fere as normas do conselho. Ontem, o advogado optou, mais uma vez, por não fazer a defesa de Dirceu, para não legitimar uma sessão que considera ilegal.