Título: Câmara começa a discutir medidas para inibir caixa 2
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2005, Nacional, p. A10

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), começará a discutir hoje com os líderes dos partidos as propostas antecipadas pelo Estado e entregues ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, para tentar inibir a prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Velloso também entregou as sugestões aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se os anteprojetos forem aprovados pelo Congresso, quem insistir em manter contabilidade paralela poderá ser punido com pena de 3 a 8 anos de reclusão, além de perder o mandato. Aplicada em geral a quem é primário, a pena mínima atual, de um ano, acaba provocando a impunidade já que geralmente ocorre a prescrição e o culpado não é punido.

Há também no pacote do TSE proposta que permite a reabertura, a qualquer momento, da análise das contas de campanha e outra que prevê a concessão de incentivos fiscais aos doadores com o objetivo de estimular as contribuições oficiais. Já informado das fórmulas sugeridas para esses incentivos fiscais, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já deu o ok - visto que elas não implicam em renúncia fiscal do governo.

Pelas propostas, os partidos e candidatos que desrespeitarem as regras poderão ainda ter de pagar multas de até R$ 6,48 milhões. Atualmente, a multa máxima é de R$ 270 mil.

Na área criminal, além do aumento da pena para quem pratica caixa 2, há uma proposta que impede o registro da candidatura de condenados em segundo grau pela Justiça. Velloso explicou que recentemente, no Rio, condenados por tráfico de drogas pediram o registro.

"Vou tirar cópias do documento, distribuir aos líderes e apresentar amanhã (hoje) uma sugestão de roteiro para que possamos dar curso às sugestões, principalmente àquelas que forem comuns entre a Câmara e o TSE para a moralização do processo eleitoral", afirmou o presidente da Câmara.

Aldo opinou que a Câmara deve fazer todo o esforço para votar as matérias sobre esse tema, independentemente da polêmica se serão ou não aplicadas na eleição de 2006.

Renan disse que deverá se reunir nesta semana com Aldo para definir pauta de interesse comum das duas Casas. No encontro, também deverão ser debatidas as propostas do TSE .