Título: Telefone social de ministro beneficia as operadoras
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2005, Economia & Negócios, p. B9

Com toda a conversa do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre o telefone social, a linha com preço menor para famílias de baixa renda, as operadoras de telefonia fixa acabaram sendo beneficiadas. O Acesso Individual Classe Especial (Aice), telefone mais barato proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seria para todo mundo e traria perdas bilionárias a elas, de acordo com o ministro. Com o telefone social, as perdas serão bastante reduzidas. Quer dizer que o telefone social é melhor para as empresas que o Aice? O ministro, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), preferiu não responder à pergunta diretamente: "A proposta do Aice, como foi apresentada, trazia uma preocupação às empresas. Eu tenho responsabilidade, como ministro, de garantir que o governo não será prejudicado. Se o governo paga, quem paga é o povo. Se as empresas alegarem desequilíbrio econômico-financeiro por causa da aplicação do Aice, quem vai pagar a conta é o governo".

Segundo o ministro, a Telefônica perderia R$ 4 bilhões com o Aice, em 5 anos, e a Telemar, R$ 7 bilhões. A Brasil Telecom, apesar de não ter apresentado nenhuma projeção, perderia entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões. No caso do telefone social, proposto por Hélio Costa, a perda de receita das 3 operadoras juntas ficaria em R$ 380 milhões.

Por muito tempo as concessionárias de telefonia fixa reclamaram dos limites ao crescimento impostos pela isonomia, ou seja, por não poderem oferecer serviços de acordo com o perfil dos clientes. Na prática, o telefone social acaba com o princípio da isonomia e abre caminho para as operadoras escolherem clientes. Costa explicou que as próprias empresas serão responsáveis por determinar se o cliente ganha até três salários mínimos e, desta forma, tem direito a ser atendido pelo Aice. O ministro acredita que poderão ser oferecidas 7 milhões de linhas no primeiro ano do Aice.

O Fundo de Universalização de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) acumula R$ 4 bilhões e nunca foi aplicado. Costa prometeu ontem usar R$ 650 milhões no próximo ano, o equivalente ao que será arrecadado pelo governo em 2006, para levar telefones para a área rural.

Segundo o ministro, das quase 8 milhões de residências rurais existentes no País, somente 900 mil têm telefone fixo. A idéia de levar internet para escolas, bibliotecas e postos de saúde com esse dinheiro foi deixada de lado, porque a lei não permite. Os recursos só podem ser aplicados em serviços públicos oferecidos por concessionárias. Ou seja, telefonia fixa.

Desde que Pimenta da Veiga esteve à frente da pasta, no governo Fernando Henrique Cardoso, o responsável pelas Comunicações sempre informa que os recursos do Fust serão aplicados no próximo ano. Costa acredita que, com o dinheiro reservado para 2006, será possível levar até 1,5 milhão de linhas para o campo.