Título: Acusações de tortura no Tatuapé podem levar a sanções da OEA
Autor: Camilla Rigi
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/11/2005, Metrópole, p. C1

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo paulista que garanta a integridade física dos internos da Febem do Tatuapé e marcou para o dia 29 audiência na Costa Rica para tratar de denúncias de maus-tratos e tortura. "A corte pode determinar sanções de cunho econômico ou político e indenizações", disse Beatriz Affonso, diretora da Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil), que fez as denúncias, com a Comissão Teotônio Vilela. O Tatuapé faz parte de um processo sobre sobre problemas nas Febens de Franco da Rocha, Raposo Tavares e Parelheiros. "Como a situação se agravou no Tatuapé, pedimos medida emergencial, remetida à corte."

O Estado disse que mandou à OEA relatório esclarecendo as denúncias, mas ele foi ignorado pelo órgão, que não o juntou ao processo. O governo pediu ajuda ao Itamaraty para expor suas alegações de novo.