Título: Senado deve enterrar Super-Receita
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2005, Economia & Negócios, p. B1

MP 258 perde validade à meia-noite de hoje e chance de aprovação é remotíssima. Governo estuda hipótese de enviar projeto de lei

BRASÍLIA - O Senado deverá impor hoje uma derrota ao governo ao sepultar a Super-Receita, fusão da Secretaria da Receita Federal com a parte da Previdência que cobra as contribuições ao INSS. A fusão deixaria sob comando único a cobrança dos tributos federais. A Medida Provisória (MP) 258, que cria a nova estrutura, perde a validade à meia-noite. Sua votação está marcada para hoje, mas as chances de aprovação são remotíssimas porque será difícil obter quórum e a oposição, maioria na Casa, promete obstruir a votação.

"Os canais de negociação estão obstruídos pela crise política", admitiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de um dia de intensas articulações.

Renan antecipou a má notícia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o almoço de ontem. "O presidente fez um apelo para que votemos a MP e eu disse que era difícil porque a oposição tem uma posição definida contra."

Se a MP cair, de nada terão adiantado os apelos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez anteontem durante seu depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também terão sido em vão as concessões que ele fez ao longo do dia de ontem, chegando a concordar com um novo programa de parcelamento de débitos tributários, uma espécie de Refis 3. A Receita vinha resistindo a essa idéia.

Ontem, diante da virtual queda da MP, Renan já discutia um plano B para a Super-Receita. Ele propôs que o governo envie um projeto de lei tratando do tema, que tramitaria em regime de urgência. Isso, porém, não evitaria a obrigatoriedade de desmontar a Super-Receita a partir de amanhã.

Nos bastidores do governo, a avaliação era que, se a MP não for votada hoje, melhor será deixar a Super-Receita de lado, ao menos por ora. Não se discutiam planos de salvamento, como transferir artigos da MP 258 para outra MP em tramitação, como foi feito quando a "MP do Bem" caducou.

Além de a oposição ser contra a MP, o governo ainda terá a dificuldade de reunir 41 senadores em plenário numa sexta-feira, dia em que os parlamentares viajam para suas bases eleitorais.

Anteontem, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), já havia antecipado que o governo sofreria uma derrota "pedagógica e merecida". "Não vejo razão fundamental para impedir a votação de uma matéria que só beneficia a sociedade. Infelizmente, a oposição não tem argumentos para se opor à MP, mas, politicamente, é contra e tem maioria no Senado", comentou o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).

A oposição alega que uma mudança importante como a da Super-Receita merece uma discussão mais aprofundada. MPs são para tratar de temas relevantes e urgentes e, no entender da oposição, a Super-Receita não preenche esse requisito. O instrumento correto, dizem, seria um projeto de lei.

"Por trás disso está um protesto contra o instituto da MP, que está levando o Senado ao constrangimento de votar matérias relevantes sem discussão", diz o líder do PFL, José Agripino Maia (RN). .