Título: Ministros ainda têm R$ 13 bi a receber
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2005, Nacional, p. A4

A 6 semanas do fim do ano, muitas verbas do orçamento continuam contingenciadas

BRASÍLIA - A menos de dois meses do final do ano, cerca de R$ 13 bilhões do Orçamento de 2005 permanecem bloqueados pela equipe econômica, o que tem acentuado as pressões de vários ministros por mais verbas. A situação mais crítica é enfrentada pelos ministérios das Cidades, Integração Nacional, Turismo, Esportes e Comunicações, além das Minas e Energia (que até bem pouco tempo era comandado pela ministra Dilma Rousseff, atual protagonista do embate com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci). Todas essas pastas estão com mais de 50% de seus recursos orçamentários ¿contingenciados¿.

No início do ano, a equipe econômica chegou a bloquear R$ 16 bilhões do Orçamento. A promessa que se fez então foi de que os recursos seriam liberados à medida que a receita fosse superando as expectativas. Isso, no entanto, não ocorreu no ritmo esperado ¿ apesar dos sucessivos recordes de arrecadação registrados ¿ devido ao aumento dos gastos obrigatórios do Executivo.

Há 10 dias, como resultado da pressão da área política, o governo anunciou a liberação de R$ 1,2 bilhão para os ministérios. Desse total, entretanto, apenas R$ 120 milhões foram efetivamente distribuídos até agora.

CORTES

Além da lentidão na liberação das verbas, alguns ministérios estão sofrendo pequenos cortes, como é o caso do Ministério da Saúde, que perdeu R$ 207 milhões. Algo parecido ocorre com o Ministério da Educação. Embora tenha 89,2% de suas verbas liberadas, o MEC não recebeu, ao longo de todo o ano, nenhum centavo das tais verbas adicionais liberadas pelo excesso de arrecadação. Como se isso não bastasse, ainda sofreu uma redução simbólica de R$ 25 milhões.

Na prática, mesmo os ministérios que estão sendo contemplados pelas liberações só estão recebendo autorização, na verdade, para empenhar novas despesas. O pagamento efetivo das obras já realizadas ou em andamento depende de um outro limite controlado pelo Ministério da Fazenda, e esse limite tem sido sistematicamente mantido abaixo do limite de empenho. É o expediente de que se vale o governo para fazer superávit primário (economia para pagamento de juros) maior do que a meta oficial de 4,25% do PIB (esse superávit superou os 6% entre janeiro e setembro).

Essa prática já foi adotada em governos anteriores, mas este ano está sendo levada ao extremo. Nesse mesmo período entre janeiro e setembro, por exemplo, os empenhos promovidos pelo Executivo para investimentos e custeio da máquina somaram R$ 56,9 bilhões, enquanto os pagamentos ficaram em apenas R$ 47,9 bilhões.

A diferença chega a R$ 9 bilhões e, mesmo que seja reduzida um pouco até o final do ano, deverá provocar o aumento dos estoque dos chamados ¿restos a pagar¿.