Título: Péres propõe mudar forma de indicações ao tribunal
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Nacional, p. A4

Numa reação às intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou que na próxima semana vai propor emenda constitucional para mudar a forma de escolha dos ministros. Ele quer que a indicação não seja mais feita pelo presidente da República e sim pelo STF, entre seis candidatos - dois indicados pelos magistrados, dois pelo Ministério Público e dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Esse, sim, vai ser independente." Péres acusa o STF de estar "completamente envolvido em questões políticas", incorrer "num excesso de formalismos" e aplicar o Código de Processo Penal "de forma equivocada, porque o Congresso tem regras próprias". Segundo ele, o presidente do STF, Nelson Jobim, "extrapolou o bom senso ao adotar e proteger" o deputado José Dirceu (PT-SP). "É um escândalo o que acontece. Ele interfere nos pareceres, contesta, ataca colegas em defesa de pessoas que adota, como Dirceu. E ainda vota. Por fim, dizem ainda que ele age, e muito, nos bastidores."

Para o senador, Jobim tem adotado posições políticas porque é candidato à Presidência. "Ele é sempre apontado como candidato e nunca desmentiu isso", disse.

"A mais alta corte do País não pode ficar sob suspeita", advertiu. "Desse jeito, não vai sobrar Poder intacto, porque o Judiciário está intervindo em outros. O Legislativo não legisla, porque o Executivo legisla por medida provisória. E quando tenta resolver problemas internos, o STF não deixa, faz intervenção, usa o Código de Processo Penal para estabelecer o andamento de processos", queixou-se.