Título: 'Alguns ministros não conhecem o conselho'
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Nacional, p. A4

O Conselho de Ética da Câmara começou o dia protestando contra o julgamento, ainda sem conclusão, da ação do deputado José Dirceu (PT-SP) no Supremo Tribunal Federal e terminou divulgando, no fim da tarde, uma nota explicativa sobre o funcionamento do colegiado. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), vai encaminhar para cada ministro do STF uma explicação detalhada sobre o funcionamento do colegiado. Em nota, ele detalhou o papel do conselho e as limitações das investigações. Voltou a lembrar que o conselho não tem poderes para convocar testemunhas e que não há testemunhas de acusação, mas sim testemunhas convidadas pela relatoria. "Senti que alguns ministros não conhecem o conselho. Este não é um tribunal de Justiça é um tribunal parlamentar."

De manhã, deputados chegaram a propor um mandado de segurança contra o presidente do Supremo, Nelson Jobim, como forma de garantir um placar que garantisse a votação do parecer pela cassação do mandato de Dirceu na quarta-feira.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) questionou o voto de Jobim. "É o primeiro caso em que o presidente do Supremo vota para empatar e não para desempatar", disse Sampaio. Jobim votou a favor de Dirceu quando o placar estava em 5 a 4 contra o petista. Para Sampaio, ele só poderia ter votado depois que o ministro Sepúlveda Pertence, ausente por motivo de doença, se manifestasse.

Sampaio questiona também a interpretação de Jobim de que o ministro Cezar Peluso tinha votado a favor de Dirceu, já que o ministro recomendou a retirada no parecer da parte referente ao depoimento da testemunha Kátia Rabelo, presidente do Banco Rural. "Jobim demonstrou parcialidade em seu voto. Este é o parcial que vai decidir para onde vai o voto do ministro Peluso?", disse. "A Câmara é o único Poder que pode definir se o voto do ministro Peluso foi para A ou para B."

Integrantes do conselho se revoltaram com a intervenção da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), única a votar a favor de Dirceu no conselho. Ela lembrou que o colegiado já teve de repetir procedimentos porque o Supremo entendeu que não foram cumpridas normas regimentais. "No calor da discussão, achamos que tínhamos de mostrar força, que o conselho faz e acontece, mata e esfola", disse a deputada.

A reação foi imediata. "Não vamos vender a imagem de que somos um conjunto de autoritários que faz Justiça com as próprias mãos. Nenhuma decisão do conselho foi na base do faço, aconteço e arrebento", disse Orlando Fantazzini (PSOL-SP).

O peemedebista Nelson Trad (MS) chegou a dizer que pensava em abandonar o mandato antes do fim. "Não defendo canalhas que aviltam a democracia e o andamento desta Casa. Este conselho não está julgando partidariamente", bradou. "Tenho vontade de sair desta Casa antes de completar meu mandato. Não posso conviver com peixes podres que continuam aqui."