Título: Oposição só vota Orçamento se STF não intervier na cassação de Dirceu
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Nacional, p. A4

Agravou-se ontem a crise aberta entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) pelas seguidas decisões judiciais que têm atrasado o processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Inconformada com o que considera uma intervenção indevida da Justiça no Legislativo, a oposição ameaçou obstruir a votação do Orçamento-Geral da União até que o STF permita à Câmara concluir o julgamento interno do petista. Pressionado por todos os partidos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do pedido de cassação. Segundo o relato de parlamentares que estiveram ontem com Aldo, o presidente da Câmara não quer submeter a agenda dos deputados ao ritmo das manobras judiciais realizadas por Dirceu. Em entrevista, Aldo chegou a defender o direito dos deputados de criticar decisões dos tribunais: "Estamos numa democracia. Qualquer um fala o que quiser, critica o que quiser. Ministro do Supremo também pode ser criticado."Entre um ataque e outro à Justiça, parlamentares de oposição exigiram do presidente da Câmara algum tipo de recurso ao Supremo, ou então um ato de desobediência.

Aldo, no entanto, se resguardou, antes de qualquer outra providência, com a Consultoria Jurídica da Câmara. Um parecer que ele tem em mãos garante que até agora não há margem para recorrer contra as decisões do STF.

A votação do pedido de cassação de Dirceu só não ocorrerá na quarta-feira se até lá o Supremo mandar suspender o processo contra o petista.

ÚLTIMO VOTO

Uma decisão sobre o assunto depende do ministro do STF Sepúlveda Pertence, o único que ainda não votou no julgamento de um pedido de liminar apresentado pelo deputado com o objetivo de paralisar o processo na Câmara. A análise do pedido foi interrompida pelo STF anteontem quando a votação estava empatada em 5 a 5.

O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara afirma que não há hipótese de o processo contra Dirceu ter de ser refeito. A consultora Kátia de Carvalho concluiu que, dos dez votos já apresentados no STF, cinco foram pela rejeição total do pedido de liminar, quatro foram pela rejeição parcial - determinando que novas testemunhas sejam ouvidas - e um recomendou que seja desconsiderado o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Não há, de acordo com a consultora, nenhum voto a favor da anulação do processo, como quer Dirceu. Portanto o máximo que o petista pode conseguir é empurrar para o ano que vem a conclusão de seu julgamento, no caso de o STF determinar a realização de novos depoimentos.

O PFL, que ameaçava entrar com uma ação no próprio Supremo para esclarecer o conteúdo da votação que está empatada, desistiu depois de concluir que a iniciativa não teria consistência jurídica.

Afinal, a decisão nem sequer foi tomada em sua totalidade, pois ainda falta o voto de Sepúlveda Pertence.

Mesmo assim, o partido juntou-se ao PSDB e anunciou que a partir de agora obstruirá a votação do Orçamento-Geral da União. "Todo mundo sabe que Dirceu está envolvido com o mensalão.

Ele não pode ficar fazendo manobras protelatórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "O STF não pode interferir uma vez por semana no processo interno da Câmara", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

Na onda de reações ao STF, até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha se mantendo distante da briga que envolve os deputados, resolveu dar palpite. "O Congresso Nacional é que faz o seu calendário, não o STF. Se, por um lado, é necessário obedecer ao processo legal, essas decisões não podem parecer protelação", afirmou.