Título: Juiz acata ação do Ministério Público contra Marta
Autor: Ana Paula Scinocca e Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Nacional, p. A12

A Justiça acatou ontem a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público de São Paulo contra a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) por ferir a Lei de Licitações. Pré-candidata do PT ao governo do Estado em 2006, Marta e a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez serão processadas por contratar, sem abrir processo de concorrência, a organização não-governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS). Segundo o Ministério Público, Marta driblou a Lei de Licitações ao contratar o GTPOS para prestar serviços às escolas da rede pública municipal. A denúncia foi recebida pelo juiz Lauro Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal de São Paulo.

"A contratação do GTPOS pela Secretaria Municipal de Educação, na gestão Marta Suplicy, atendeu ao interesse público e obedeceu à Lei de Licitações. A entidade tem notório saber e reputação, é reconhecida internacionalmente e recomendada pela Unesco", afirmaram Marta e a ex-secretária em nota distribuída à imprensa. O GTPOS, diz a nota, "já prestou serviços para outros municípios, Estados e órgãos do governo federal, como na elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC, em 1997 e 1998, na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A ex-prefeita Marta Suplicy não mantinha vínculo com o GTPOS desde 1994". Sexóloga, Marta integrou os quadros da ONG no início dos anos 90.

Na sexta-feira passada, o advogado de Marta, David Rechulski, já havia acusado "precipitação" na denúncia do Ministério Público, uma vez que o inquérito policial sobre o caso - que tramita na 1ª Delegacia Seccional de Polícia - não foi finalizado. Segundo Rechulski, a acusação da promotoria "possui, a todo evidente, estranha conotação, principalmente pela forma precipitada e desarrazoada como foi oferecida pelo Ministério Público, o que pode ser demonstrado pelas inconsistências e inverdades da denúncia".

O GTPOS foi contratado pela administração Marta (2000 a 2004) em março de 2003 para formar professores e coordenar ações de orientação sexual nas escolas municipais. Trinta e três profissionais ligados à ONG atuaram na formação de 8 mil professores e orientação de 100 mil alunos. O caso foi revelado pelo Estado.

LAÇOS

De acordo com o promotor José Eduardo Ismael Lutti, autor da denúncia - que inclui ainda um dirigente do GTPOS, Antonio Carlos Egypto -, a Prefeitura de São Paulo adequou a proposta de trabalho para beneficiar a ONG. "Dados os estreitos laços de amizade e profissional de Marta com os dirigentes do GTPOS e com o nítido propósito de beneficiar o grupo, todos os denunciados, previamente mancomunados, estabeleceram por instaurar um irregular e ilegal procedimento administrativo de pesquisa de preços, afastando a licitação, exigível para o caso, dando ares de concorrência", ressaltou o promotor.

Lutti assinala que Marta ajudou a fundar o GTPOS, foi vice-presidente e depois presidente de honra da ONG até maio de 2001, quando já era prefeita.

O contrato de R$ 1,62 milhão entre a Prefeitura e a entidade foi assinado em 14 de março de 2003. Depois foi elevado para R$ 2,09 milhões. Segundo o promotor, "não obstante a execução do projeto estar em seus primórdios, todos os denunciados, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, houveram por bem celebrar aditamento ao contrato visando aumentar o valor a ser recebido pelo GTPOS". No momento da apresentação da denúncia, também por meio de nota, Marta destacou que "não participou de nenhuma forma" do processo de contratação do GTPOS.