Título: OIT acusa Brasil de ignorar meta contra trabalho infantil
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Nacional, p. A14

Estudo feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o Brasil não conseguirá cumprir o compromisso de erradicar até 2015 o trabalho infantil. Pelas projeções da OIT, mantido atual ritmo de redução, em 2015 o País ainda terá 2,7 milhões de crianças entre 10 e 17 anos trabalhando. O estudo indica que, na atual velocidade, só em 2022 seria possível considerar o trabalho infantil erradicado. E isso projetando cenário favorável. O Brasil ratificou convenções da OIT, que estabelecem 2015 como data-limite para o fim do trabalho infantil. Tal compromisso foi reforçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre destacou essa meta como prioritária.

A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, preferiu não fazer críticas diretas a atuação do governo nessa área. Ao contrário, afirmou que o País conquistou avanços. Advertiu, porém, que não está descartado o risco de retrocesso nessa área.

O trabalho também ajuda a avaliar o impacto de programas de assistência financeira para o combate do trabalho infantil, como o Bolsa-Família. A análise dos dados mostra que esse tipo de programa tem impacto positivo para reduzir risco de trabalho entre crianças com 5 a 9 anos. Na faixa etária mais elevada, entre 10 e 17 anos, a influência desses programas é muito menos significativa.

O estudo feito pela OIT baseou-se em dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, entre 1992 e 2003. Conduzido pela pesquisadora da Unicamp Marisa Beppu, o estudo aponta que o País lucraria com o fim do trabalho infantil em médio prazo. Segundo Marisa, se hoje o trabalho de crianças fosse suspenso, a renda nacional teria redução de 1%. Em cinco anos, a renda nacional voltaria ao patamar de hoje. Mas, em 10 anos, a renda nacional teria um acréscimo de 37%.

NOTA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) distribuiu nota à noite para afirmar que o estudo da OIT, por avaliar o período de 1992 a 2003, "não inclui a ampliação e os novos critérios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)". O estudo foi divulgado pelo próprio ministério.

A nota destaca que o Peti, criado em 1996, recebia naquele ano R$ 930 mil para atender a 3.710 beneficiários; em 2004, o programa passou a atender 930.000 pessoas, com um orçamento de R$ 482 milhões; e em 2005, o orçamento do Peti é de R$ 533 milhões para atendimento a 1 milhão de crianças e adolescentes.

Diz ainda a nota do ministério que o estudo da OIT "não avaliou o impacto do programa Bolsa-Família, criado em setembro de 2003, que ampliou o atendimento à população carente e impôs a freqüência escolar como uma das condições para o recebimento do auxílio".