Título: Saneamento consegue R$ 2,2 bilhões
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução autorizando a contratação de operações de crédito para o financiamento de projetos de saneamento em todo País no valor de R$ 2,2 bilhões. A liberação dos recursos faz parte de um pacote de R$ 3,4 bilhões antecipado há duas semanas ao Estado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

Embora os recursos já estejam disponíveis para que as instituições financeiras possam emprestar para Estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, explicou que o desembolso só deve ocorrer no próximo ano. A demora ocorre porque o Ministério das Cidades leva cerca de três meses para realizar todo o processo de seleção dos projetos a serem financiados com esses recursos.

Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do valor total, R$ 2 bilhões devem ser operados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os outros R$ 200 milhões devem ser emprestados via instituições privadas.

Segundo Levy, desde o final de 2003, já foram liberados R$ 3,5 bilhões para a área de saneamento, dos quais R$ 3 bilhões já foram contratados.

Outra novidade que consta na resolução do CMN é a forma de penalidade para as companhias de saneamento estaduais ou municipais que não cumprirem as exigências de qualidade dos projetos. Atualmente, ficavam suspensos os desembolsos pelos bancos o que, segundo o secretário do Tesouro, retardava a conclusão das obras.

A partir de agora, a penalidade será uma antecipação em até dois anos no pagamento dos empréstimos. "O empréstimo vai ficar mais curto. Achamos que a medida será um incentivo financeiro para as empresas cumprirem o contrato", explicou Levy.

O governo ainda liberará mais R$ 40 milhões para financiar estudos realizados por municípios na área de saneamento. Levy disse que a medida é importante para estimular empresas privadas a investirem no setor.

Em janeiro, o CMN aprovou a utilização de parte dos créditos oriundos da caderneta de poupança para empréstimos a empresas interessadas em investir em saneamento. No entanto, explicou o secretário, foi identificada a necessidade de as prefeituras realizarem os estudos previamente para poderem atrair o investidor privado. O montante gasto pela prefeitura será ressarcido pela empresa que ganhar a licitação.

Levy acredita que os R$ 40 milhões devem ser suficientes para financiar entre 20 e 30 estudos.