Título: Itamaraty recebe decisão da Europa com cautela
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Economia & Negócios, p. B8

A iniciativa da União Européia de reformar sua política de proteção e de subsídios ao setor açucareiro foi recebida com cautela pelo governo brasileiro. Até o início da noite, o Itamaraty ainda analisava o texto, com o cuidado de verificar se, a partir de 22 de maio de 2006, o bloco europeu limitará suas exportações de açúcar a 1,273 milhão de toneladas ao ano. Trata-se do teto fixado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo movido pelo Brasil, que resultou na condenação da política européia. "O Brasil vai observar se, nessa reforma, o limite de exportações de açúcar definido pela OMC será cumprido ou não pela União Européia na data marcada. Em relação a essa controvérsia, é o que nos importa", afirmou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevêdo.

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) concluiu que todas as exportações de açúcar da UE são subsidiadas - algo como 5 milhões de toneladas em 2003. Também constatou que o bloco não cumpre com seus compromissos de redução desses embarques ao limite de 1.273.500 toneladas ao ano, fixados no Acordo de Agricultura da OMC. Se a União Européia atender as determinações do OSC, o governo brasileiro estima que será aberto ao País e aos demais produtores competitivos de açúcar um mercado potencial de US$ 1,2 bilhão ao ano.

Caso a União Européia não cumpra a determinação até 22 de maio, o Brasil poderá pedir ao OSC a instalação de um painel de revisão. Entretanto, as expectativas são positivas no Itamaraty, uma vez que há pressões internas na UE pelo corte desses subsídios.