Título: Açúcar: UE dá subsídio até 2010
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2005, Economia & Negócios, p. B8

A União Européia (UE) aceitou reformar os seus subsídios ao açúcar, mas dá prazo até 2010 para que os produtores da região deixem de contar com a ajuda estatal que tanto prejudica as exportações brasileiras. O Itamaraty venceu uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios europeus e a entidade deu até 22 de maio de 2006 para que os recursos aos produtores sejam retirados, caso Bruxelas não queira sofrer retaliações por parte do Brasil. Mas Michael Mann, portavoz da Comissão, relevou que os quatro anos de transição começarão a ser contados a partir do dia 1 de julho de 2006 e permitirá que a UE possa cumprir a determinação da OMC. 'Vamos abrir espaço no mercado internacional que favorecerá o Brasil, pois estaremos exportando menos', disse Mann.

A proposta inicial de cortes de subsídios feito pela Comissão Européia, porém, não foi aceita pelos 25 países do bloco. Onze deles, entre eles Espanha e Itália, apontavam que o projeto era audacioso demais e poderia ferir os agricultores.

A Comissão, braço executivo do bloco, optou então por dar quatro anos para a implementação do resultado, e não dois anos, como estava previsto.

Além disso, os cortes que seriam de 39% no preço mínimo pago ao açúcar foram reduzidos para 36%.

INCENTIVO

O acordo foi fechado depois de três dias de intensos debates em Bruxelas. Os produtores que queiram deixar o setor açucareiro ainda serão compensados em 64,2% de sua renda. No ultimo minuto, os europeus tiveram de aceitar dar maiores compensações para que o pacote fosse aprovado.

Os italianos, por exemplo, terão ainda certas regalias durante o período de transição até 2010 no que se refere à cotas de produção. O entendimento entre os países europeus ainda deverá ser usado como uma arma de barganha da UE nas negociações da OMC na conferência ministerial da entidade em Hong Kong em dezembro.

CONCESSÕES

A estratégia dos europeus era de aprovar a reforma desse mecanismo existente há 40 anos para provar ao mundo que estão dispostos a fazer sua parte em termos de concessões. Assim, esperam conseguir do Brasil e de outros países emergentes concessões em setores

Europa paga aos agricultores três vezes mais do que o preço internacional do açúcar de seu interesse, como produtos industriais e serviços. O problema é que, para alguns diplomatas e especialistas, essa não é exatamente a história.

O Brasil alega que venceu disputa contra o açúcar europeu e que a implementação não pode ser motivo de uma barganha. O que foi aprovado em Bruxelas ontem, portanto, não é mais que uma obrigação por parte da UE, e mesmo assim em níveis inferiores ao que o Brasil espera.

O sistema de apoio criado em 1960 permitiu que a Europa passasse de um importador de açúcar para o segundo maior exportador do produto, mesmo não sendo competitivo. Segundo a condenação da OMC, os europeus colocam de forma ilegal 1,2 milhão de toneladas de açúcar por ano no mercado internacional. Com os subsídios, os europeus ainda são capazes de pagar a seus agricultores três vezes mais que o preço internacional do produto. Para isso, a UE paga US$ 1,8 bilhão anual em subsídios.

Quem não gostou da reforma foram os pequenos países co Caribe e da África que destinam praticamente a totalidade de suas produções de açúcar ao mercado europeu. Com a redução do preço mínimo pago aos produtores, esses países também receberão menos por sua produção exportada.

Para a entidade britânica Oxfam, a Europa traiu esses países. Bruxelas dará 40 milhões em compensações em 2006 a esses países, mas destinará 7 bilhões em ajuda aos produtores europeus para que possam fazer a transição sem perder renda.