Título: Palocci vai enfrentar 3 ações do MP em Ribeirão
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2005, Nacional, p. A6

Em Brasília o céu clareou para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas em Ribeirão Preto o cerco se fecha cada vez mais contra ele e alguns de seus principais assessores. Paralelo à conclusão do inquérito criminal sobre o mensalinho de R$ 50 mil, pago pela empresa de coleta de lixo Leão Leão, o Ministério Público Estadual está preparando três ações por improbidade administrativa, que correm na área cível, contra os principais integrantes da chamada "república de Ribeirão". A primeira ação cível será sobre o desvio de recursos públicos para a empresa Leão Leão, na área da coleta de lixo; a segunda será sobre o escândalo do molho de tomate com ervilhas e a terceira sobre as obras de revitalização do centro e de construção de 50 bases comunitárias. Todas abordam irregularidades que teriam sido cometidas no segundo mandato de Palocci (2001/2002) em Ribeirão Preto. A ação criminal é sobre o caso da Leão Leão e não deverá arrolar Palocci para não ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que ministro tem foro especial.

A primeira das três ações cíveis deverá ser remetida à Justiça este ano - mas ainda não há data porque faltam etapas na investigação - e abordará as fraudes em licitações e o esquema do mensalinho, envolvendo o desvio de recursos públicos através da Leão Leão. "Há subsídios de que recursos da prefeitura abasteceram as propinas, caracterizando uso indevido de recursos públicos e o desvio de conduta", afirmou o promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A condenação cível pode levar à perda de direitos políticos. Mas, para que os acusados respondam como réus num processo da Justiça, a ação precisa ser acatada ou não por um juiz.

As apurações indicaram que o esquema superfaturou os serviços de coleta e varrição de lixo feitos pela Leão Leão. Um funcionário da prefeitura relatou à Polícia Civil e ao MPE o método usado para sobrevalorizar os serviços. Segundo ele, a coleta de lixo domiciliar era paga por peso e os funcionários da varrição tinham ordens de juntar areia e pedrinhas e, assim, aumentar o peso.

ERVILHAS

O inquérito mais pitoresco, no entanto, é o que apura licitação de R$ 1,2 milhão para a compra de 41.787 cestas básicas, em 2001. Uma das exigências do edital era que a cesta deveria conter lata de molho de tomate peneirado com ervilhas.

Na investigação se descobriu que apenas uma empresa (a Oderich, do Rio Grande do Sul) produzia esse tipo de molho e a produção era distribuída no mercado paulista apenas pela Cathita. Por extrema "coincidência", a Cathita pertencia aos mesmos donos da Gesa, a empresa que fornecia emergencialmente as cestas básicas à prefeitura. Na ocasião, Palocci negou direcionamento. O inquérito criminal foi arquivado pelo STF por falta de provas.

A última ação é a que envolve as obras do Vale dos Rios e Fábrica de Equipamentos Sociais (Fabes), megaprojeto lançado em 2001 e conduzido pelo seu ex-chefe de Gabinete de Palocci na Fazenda Juscelino Dourado, então superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). O Vale dos Rios englobava ponte pênsil, terminal urbano e a revitalização do centro; a Fabes previa a abertura de uma construtora municipal que forneceria matéria-prima a baixo custo para construção de 50 Bases de Apoio Comunitário (BACs). Após gastos de mais de R$ 10 milhões, só 5 BACs foram construídas; o resto do projeto - inclusive a ponte pênsil e o terminal - não saiu da maquete.

As novas ações não serão a primeira batalha de Palocci na Justiça. Ele já foi condenado em primeira instância numa ação de improbidade por irregularidades na privatização das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), em seu primeiro mandato (1993-1996). Há outros dois inquéritos e um procedimento, na área cível, que apuram outras possíveis irregularidades, entre elas a sociedade do médico Pedro Palocci, seu irmão, em empresas de saúde.