Título: Ação tramita há 38 anos em GO
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2005, Nacional, p. A4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ontem pela primeira vez uma representação contra a lentidão do Judiciário. O processo tramita na Comarca de Iaciara (GO) há 38 anos. O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás designe imediatamente um juiz para decidir a ação. O prazo máximo para que seja dada a sentença foi fixado em 60 dias. A queixa foi apresentada pelo advogado Wilson Sabino, que atua no caso há 18 anos. Ele não se conformava com a demora no julgamento da ação divisória cumulativa, com ação demarcatória de terras.

O relator da representação e corregedor do CNJ, Antônio de Pádua Ribeiro, classificou a demora de "aberração". Os outros conselheiros também demonstraram surpresa.

Sabino esteve ontem no CNJ e disse que não existe juiz na comarca. A última audiência marcada para esse processo teria ocorrido em março de 2004, mas não foi dada sentença. O TJ de Goiás admite que a comarca está desfalcada.

A demora de 38 anos pode ainda se estender. Depois da decisão do juiz de Iaciara, em tese a parte perdedora poderá recorrer ao TJ. Em seguida, um recurso pode ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por último, se houver matéria constitucional, o caso pode ser conduzido ao Supremo Tribunal Federal (STF).