Título: Procuradoria condena quebra de sigilo de jornalistas
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2005, Nacional, p. A5

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) divulgou ontem uma nota desautorizando iniciativas para quebrar o sigilo de jornalistas com o objetivo de descobrir suas fontes. Embora não seja citado nominalmente, o alvo do texto é o procurador da República Bruno Acioly, que pretende chegar aos nomes dos informantes de quatro repórteres que cobriram o escândalo Marka FonteCindam, em 1999. "A PRDF preza pelo Estado democrático de direito e pela garantia constitucional do sigilo de fonte, imprescindível ao exercício da democracia e à fiscalização dos negócios públicos", diz a nota. Acioly, conforme noticiou o Estado na edição de ontem, moveu na Justiça Federal medida cautelar para quebra de sigilo telefônico dos quatro jornalistas, mas o pedido foi negado. Há duas semanas, ele passou a fazer consultas por e-mail aos colegas pedindo sugestões para retomar a iniciativa, desta vez por mandado de segurança. A maioria esmagadora foi contra, mas houve quem defendesse a ação, que poria fim a um dos instrumentos essenciais à liberdade de imprensa.

Alguns foram até veementes. "Acho que repórter algum pode sair por aí falando o que bem entende sob o pseudo manto do sigilo profissional", disse o procurador André Libonati em resposta ao e-mail de Acioly pela rede interna do Ministério Público. Para ele, "a irresponsabilidade é grande" e a omissão do MP contribuiria para criar na cabeça dos jornalistas uma cultura de impunidade. "Sou jornalista, tudo posso", enfatizou André, antes de dar o conselho final ao colega. "Bruno, senta a pua", diz ele no diálogo, ao qual o Estado teve acesso.

TEÓRICA

Para evitar que o impasse assuma proporções maiores, a PRDF esclarece, na nota, que a troca de e-mails entre Acioly e os colegas não passou de uma discussão acadêmica e teórica sobre o tema. "Os procuradores, como quaisquer estudiosos do Direito, são livres para refletir sobre as leis em vigor." Mas não deixa dúvida quanto ao compromisso do órgão. "O Ministério Público atua na defesa dos direitos do cidadão e sempre trabalhou em parceria com os veículos de comunicação."

Segundo a nota, não custa lembrar que várias investigações exitosas tiveram início com base em matérias veiculadas pela imprensa, muitas delas amparadas no sigilo da fonte. "Os procuradores da República não trabalham pela fragilização, mas sim pela consolidação da garantia do sigilo de fonte."

O objetivo do procurador era saber com quem os jornalistas falaram ao telefone na apuração de reportagens, nas quais denunciaram corrupção. "É imprescindível a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas", defendeu, sem rodeios. Ouvido pelo Estado, Acioly confirmou a consulta aos colegas, mas negou que já tenha decidido entrar com o mandado para a quebra de sigilo.

A intenção do procurador foi duramente criticada pelas entidades que congregam os chamados operadores do direito, entre as quais a OAB e a Associação de Magistrados Brasileiros.