Título: Palocci defende novo fundo para educação sem aumento de imposto
Autor: Lisandra Paraguassú e João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2005, Nacional, p. A8

Na comissão especial da Câmara que analisa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu ontem com toda ênfase a política econômica. Ele recorreu aos números da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mostrar que o esforço de ajuste fiscal tem produzido bons resultados. Na audiência, ele rejeitou ainda a hipótese de aumento da carga tributária para financiar o Fundeb.

Foi a terceira ida de Palocci ao Congresso em 14 dias, o que já lhe consumiu 25 horas - a primeira foi de 9 horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, outra de 10 horas na Comissão de Finanças da Câmara e outra de 6 ontem. Como das outras vezes, os líderes do PT e dos partidos aliados participaram de toda a reunião, atentos para manter um cordão em defesa do ministro da Fazenda.

Mas houve poucos ataques. Apenas duas tentativas de fazê-lo falar das denúncias de corrupção em Ribeirão Preto. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), levantou dúvidas sobre contrato com o urbanista Luiz Pinho, que chegou a ser envolvido com o caso do mensalão, mas o ministro negou sua existência e Maia não tocou mais no assunto.

A maior agressividade veio da nova oposição. O ex-petista Ivan Valente (PSOL-SP) disse que Palocci deveria renunciar, por "pagar o hipermensalão do sistema financeiro, na forma dos juros da dívida", e que a política econômica causa mais vítimas que a corrupção. Ouviu de Palocci defesa da política econômica, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), recém-divulgada.

"Os números não lhe dão razão", rebateu Palocci. "Não sou eu quem digo. São os números da PNAD. A renda média do trabalho parou de cair depois de 7 anos. A desigualdade diminuiu. A renda dos 50% mais pobres aumentou de 12,4% para 14,1%. A redução da pobreza vem se consolidando desde 1995 e intensificou-se a partir de 2003."

CRECHES

O único temor que Palocci mostrou sobre o Fundeb foi o de que tirassem do projeto o artigo que corta despesas de outras áreas para pagá-lo. "O importante é priorizar o Fundeb e não criar mais tributos para financiá-lo. O País clama para que não aumente a carga tributária."

A comissão fechou acordo com o ministro para incluir as creches no Fundeb. Ele oferece R$ 200 milhões, a serem atingidos em 4 anos, elevando a complementação a R$ 4,5 bilhões. Alguns deputados reclamam do valor. "É insuficiente para atender a todo o País", criticou Raquel Teixeira (PSDB-GO).

Mas o relatório final não foi votado. Parte dos deputados quer mudar o artigo que define limite de idade para que a matrícula do aluno do ensino fundamental e médio seja considerada no fundo. A expectativa é de que a votação ocorra amanhã.