Título: Fim da Super-Receita dá prejuízo de R$ 3 milhões
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

Foi o que o governo gastou no treinamento de mil fiscais para a nova estrutura

BRASÍLIA - O fim da validade da Medida Provisória 258, que unificava as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, vai gerar um prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões. Esse é o valor que foi gasto para treinar cerca de mil fiscais que atuariam na nova estrutura, apelidada de Super-Receita. O governo decidiu, porém, manter os dois concursos em andamento, para contratar mil novos auditores e 1.820 técnicos da Super-Receita. Embora a ¿morte¿ do órgão estivesse sendo anunciada, ontem o Ministério da Fazenda mostrou que não estava preparado para sofrer uma derrota no Senado e não tinha uma alternativa pronta para aplicar. O secretário Jorge Rachid passou a tarde reunido com assessores para discutir a situação.

O principal prejuízo, na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é que será abortado um ¿choque de gestão¿ na máquina arrecadadora, principalmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu longo depoimento dado esta semana ao Senado, o ministro afirmou que o desmonte da Super-Receita seria traumático.

A caducidade da MP vai obrigar o governo a desmontar a estrutura criada desde 15 de agosto, quando a Super-Receita foi criada. As duas secretarias terão de voltar a funcionar separadamente. O problema é que a MP 258 também extinguiu a Secretaria de Receita Previdenciária, que terá de ser recriada. Os dados da arrecadação dos dois órgãos também terão de ser desmembrados. Nos últimos dois meses, a arrecadação estava sendo divulgada em conjunto, o que obrigou os técnicos a mudar a estrutura do relatório divulgado. A Super-Receita arrecadou em setembro R$ 37,99 bilhões, valor recorde.

O secretário da ex-Super-Receita, Jorge Rachid, volta a dirigir apenas a Receita Federal e os oito secretários adjuntos devem retornar aos seus cargos originais. Toda a estratégia de fiscalização para 2006, que iria focar os setores que mais sonegam contribuições do INSS, terá de ser repensada com o fim da estrutura. Os postos que atendiam pelas duas secretarias voltarão a funcionar como antes, mas o atendimento ao público não será muito prejudicado porque a Super-Receita começou a ser montada pela parte administrativa.