Título: Para OAB, nepotismo é o mensalão do Judiciário
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2005, Nacional, p. A10

Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, pediram ontem o fim do nepotismo na Justiça e criticaram setores que resistem à mudança. "Defender o nepotismo é a mesma coisa que defender o mensalão dos congressistas", disse Busato. "Essa é uma chaga que insiste em permanecer no poder público", avaliou Collaço. Os dois deram as declarações ontem ao comentar reportagem do Estado que revelou um movimento de resistência contra as resoluções dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) que determinam a demissão dos parentes de juízes que ocupam cargos no Judiciário sem terem passado por concurso. O CNJ voltará a discutir hoje o assunto a pedido do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que quer esclarecimentos sobre alguns itens da resolução.

"É uma reação desmedida, descabida; uma reação principalmente das cúpulas de tribunais, que perderam completamente a sensibilidade, que acham que o Poder Judiciário é deles, de suas famílias, e não que a Justiça existe para atender o povo", disse Busato. "A AMB é a favor da resolução. É uma bandeira histórica da entidade", afirmou Collaço.

STF

Em breve, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de se posicionar sobre a resolução do CNJ. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) protocolou uma ação questionando a constitucionalidade da resolução. Dentre outros argumentos, é alegado que uma norma desse tipo somente poderia ser estabelecida pelo Legislativo.

Essa não será a primeira vez que o plenário do STF discutirá o assunto nepotismo. Mas na outra ocasião, em 1997, estava em análise uma lei aprovada pelo Legislativo, e não uma resolução de um órgão do Judiciário. O tribunal julgou um pedido de liminar do procurador-geral da República contra uma lei do Rio Grande do Sul que proibiu o nepotismo nos três Poderes. A maioria dos ministros entendeu que a norma estava de acordo com a Constituição.

"A Carta de 1988 homenageia, com tintas fortes, o princípio isonômico", afirmou no julgamento o então relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, ele fez um relato sobre as práticas nepotistas. Chegou a citar a sigla QI, que, no linguajar popular, significa "quem indica". Ele observou que algumas vezes os cargos comissionados são ocupados por parentes de autoridades que fazem concurso para postos de menor importância para, em seguida, chegarem a cargos de maior ascendência graças ao apadrinhamento.