Título: Projeto sobre aborto vai a votação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2005, Vida&, p. A16

O projeto de lei que autoriza a realização do aborto no Brasil será votado amanhã, na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados. Será o primeiro teste do projeto enviado pelo governo, considerado extremamente polêmico. Preparado por uma comissão formada por membros do governo, de organizações sociais e do Congresso, o projeto propõe a descriminação do aborto em praticamente todos os casos - a exceção é quando é feito contra a vontade da mãe.

A proposta, por ser muito semelhante à da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve uma tramitação rápida, apesar da resistência de setores mais conservadores do Congresso.

A proposta prevê ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá cobrir as despesas do aborto e a necessidade dos planos de saúde cobrirem as despesas em casos de risco de vida para a mãe.

Na semana passada, a Comissão fez a última audiência pública sobre a proposta. A Câmara foi tomada por jovens distribuindo panfletos e cartazes contra o aborto. O grupo promete repetir a dose amanhã.

Se aprovado na comissão, o projeto de lei ainda vai para a Comissão de Constituição e Justiça e só depois para o plenário da Câmara. O mesmo processo precisa acontecer no Senado antes de virar lei.

MISSA

Aborto também foi o tema das missas celebradas no fim de semana em São Paulo. Na sexta-feira, os padres receberam a orientação de d. Cláudio Hummes, arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, de ler uma carta assinada por ele, de condenação à proposta de descriminação do aborto. A seguir, os principais trechos do documento, lido no início da homilia.

"Os bispos do Estado de São Paulo, reunidos no dia 24 de novembro em São Paulo, vêm a público informar a todo povo de Deus de nossas paróquias e comunidades, o gravíssimo perigo da possível legalização do aborto, que tramita no Congresso Nacional, provavelmente na próxima quarta-feira. Denunciamos e repudiamos esta proposta de lei que pretende legalizar o aborto, o qual o papa João Paulo II chamou de crime abominável."

Por fim, o documento cita nomes de 11 possíveis deputados de São Paulo que vão participar da votação.