Título: Lula insiste e ecnia projeto de lei para criar Super-Receita
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2005, Economia & Negócios, p. B4

O governo encaminhou ontem ao Congresso um projeto de lei recriando a Receita Federal do Brasil, a Super-Receita. Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e de Relações Institucionais, Jaques Wagner, juntamente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foram ao Congresso entregar o texto ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo Wagner, o governo espera ver o texto aprovado ainda este ano. Segundo Rachid, o projeto entregue ontem contém "exatamente o mesmo texto" aprovado pelos deputados federais em 8 de novembro. A Super-Receita foi o órgão que unificou a Receita Federal e a Receita Previdenciária, com o objetivo de dar um salto de eficiência na arrecadação e no combate às fraudes contra o fisco e a Previdência.

O órgão foi criado em 22 de julho por meio de medida provisória, mas deixou de existir porque, com as seguidas manobras de obstrução por parte da oposição, não foi votada a tempo pelo Senado e perdeu a validade, no dia 18 de novembro. Sem votação, a nova estrutura da Receita teve de ser desfeita. O governo, então, decidiu insistir na mudança, mas por meio de um projeto de lei.

O principal ponto é fundir a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, encarregada de cobrar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo ficaria sob um único comando, subordinado ao Ministério da Fazenda. Os fiscais dos dois órgãos passam a integrar uma carreira única.

O texto aprovado pela Câmara teve algumas mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo para atender em parte as brigas internas entre técnicos e auditores fiscais. Os primeiros brigaram para entrar na carreira única dos fiscais e ficaram em greve durante praticamente todo o período de negociações da MP.