Título: Laudo revela que agências de Valério fraudaram 54 mil notas
Autor: Diego Escosteguy e Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2005, Nacional, p. A14

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística enviado à CPI dos Correios revela que as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza fraudaram 54 mil notas fiscais para atestar serviços prestados ao Banco do Brasil, à Eletronorte e ao Ministério do Trabalho, entre outros clientes. O documento reforça os indícios de que o esquema de corrupção de pagamento a parlamentares da base governista foi alimentado por contratos do empresário com o governo federal. As fraudes identificados giram em torno de um instrumento chamado Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). As AIDFs são permissões das prefeituras para que empresas emitam notas fiscais.

Para falsificar os documentos, as agências SMPB e DNA se estabeleceram em duas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, Rio Acima e Catas Altas, onde obtinham autorização das prefeituras para imprimir as notas fiscais. Uma das formas de fraudar era adulterar as permissões das prefeituras, aumentando o número de impressões autorizadas. Foi o que aconteceu com um autorização da prefeitura de Rio Acima para a DNA.

Em um dos casos, a AIDF concedida pela prefeitura permitia a impressão de 5 mil notas fiscais, mas o laudo mostra que o documento foi modificado para 15 mil.

Os técnicos também identificaram assinaturas falsas em partes dessas autorizações. "Com a adulteração na quantidade de notas a serem impressas e utilização de AIDFs falsas, a SMPB mandou imprimir 25 mil notas fiscais falsas e a DNA, 55 mil", diz o laudo. A perícia descobriu que 54 mil notas foram efetivamente emitidas. Os peritos afirmam que a SMPB emitiu pelo menos 2.497 notas que já haviam sido canceladas pela prefeitura de Catas Altas.

Três das notas falsificadas pela DNA foram emitidas à Visanet, empresa ligada ao Banco do Brasil que, segundo a CPI, abasteceu o esquema do mensalão com pelo menos R$ 10 milhões. Só essas três notas somam R$ 64,7 milhões, todas emitidas já no governo Lula. O laudo foi feito a pedido do delegado Luiz Flávio Zampronha, que preside o inquérito da Polícia Federal sobre o mensalão.