Título: Barreira legal leva o Exército a fazer estrada
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2005, Economia & Negócios, p. B6

As dificuldades do governo em gastar os recursos do orçamento podem ser verificadas nas estradas do chamado Corredor Mercosul, que inclui as rodovias BR-101, BR-116 e BR-381. Nas três estradas, o Estado conseguiu liquidar apenas 13,58% das dotações. A situação é mais complicada na BR-101, que corta o País do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Neste caso, só 7,83% do orçamento foi liquidado. Para driblar pendências judiciais e gastar um dinheiro que está parado, o governo federal decidiu entregar a construção da BR-101 Nordeste ao Exército. Os Batalhões de Engenharia e Construção (BECs) vão fazer a duplicação e a reforma de 142,5 dos 335,7 quilômetros da BR-101 no trecho chamado Corredor Nordeste.

O empreendimento deve custar ao governo cerca de R$ 521 milhões, sendo R$ 178 milhões no trecho situado na Paraíba; R$ 108 milhões, no Rio Grande do Norte; e R$ 234 milhões em Pernambuco. O custo total da obra, incluindo oito lotes previstos pelo governo, está orçado em R$ 1,5 bilhão. Os investimentos na BR-101 são considerados os maiores no setor rodoviário. Mas a obra está impugnada na Justiça por questionamentos de empreiteiras envolvidas no processo de licitação.

Depois de várias conversas com as empresas e nenhum entendimento, o governo decidiu entregar a construção da estrada ao Exército. Assim como a BR-101, outras inúmeras obras espalhadas pelo País estão paralisadas por diversos motivos. Mas nesses casos o governo não tem conseguido agilidade para destravar os projetos. A solução para a BR-101 teve a interferência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participou de todas as conversas com as empreiteiras . A obra bilionária é promessa da campanha de Lula e vai beneficiar principalmente o turismo da região.

O governo também decidiu destinar mais verbas para outros trechos da estrada, que foi beneficiada pelo cancelamento de várias outras obras com problemas ou sem projetos para a licitação. Nesse remanejamento de verbas, o Ministério dos Transportes destinou cerca de R$ 19,2 milhões para a construção de um contorno rodoviário em Aracaju.

Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), esse projeto já está licitado e não tem empecilhos para as obras.