Título: ENTENDA-As fases da execução do orçamento
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2005, Economia & Negócios, p. B6

PROCESSO: A execução de um orçamento passa por algumas etapas. Depois da autorização da Fazenda, os ministérios precisam empenhar os recursos e licitar as obras. Depois disso, é necessário liquidar e fazer o pagamento.

EMPENHAR: É o compromisso de pagamento assumido pelo governo dentro dos limites determinados pelas dotações orçamentárias. Mesmo que uma obra tenha sido empenhada e não executada no exercício corrente, ela poderá ser feita no ano seguinte. Mas embora haja o compromisso de pagamento, também é possível fazer o cancelamento do empenho.

LIQUIDAR: A liquidação é a fase seguinte ao empenho em que o gestor ( no caso os ministérios) vai verificar os direitos do credor e emitir a fatura para o pagamento das obras realizadas.

PAGAMENTO: É a última fase da execução orçamentária. Depois de emitir as faturas, os ministérios fazem o pagamento das obras feitas pelas empreiteiras. Mas o processo entre liquidar e pagar não é imediato.

RESTOS A PAGAR: São as

despesas empenhadas e efetivamente realizadas até 31 de dezebro, cuja liquidação tenha sido

feita no ano corrente ou possa ocorrer no ano seguinte.