Título: Lula corre para gastar o que tem em caixa
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2005, Economia & Negócios, p. B6

Verba orçamentária para a execução de obras demora a sair do papel

Apesar dos esforços, dificilmente o governo federal conseguirá gastar todos os recursos previstos no orçamento deste ano. Segundo especialistas, uma parte do dinheiro ficará classificada como "restos a pagar" para 2006, já que é praticamente impossível executar tudo até 31 de dezembro. Outra parte não poderá ser usada porque não haverá tempo de fazer o empenho prévio (o compromisso de pagamento) relativo a projetos prioritários que ainda precisam ser licitados ou que têm algum tipo de problema, seja judicial ou de licenciamento. Nas últimas semanas, o governo anunciou uma série de liberações para que os ministérios pudessem gastar mais e tirar alguns projetos do papel. Mas, para especialistas, essas autorizações deveriam ter sido efetivadas há alguns meses. "O governo segurou demais as liberações neste ano e agora não dá tempo para gastar em novembro e dezembro, dois meses em que normalmente já há uma concentração maior de autorizações", afirma o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Até o dia 15, apenas 42,21% do orçamento inicial de 2005 para os setores de infra-estrutura havia sido empenhado, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Mas somente 25,95% das dotações foram liquidadas (investimentos com faturas emitidas) e 25,06%, pagas. Os números dos ministérios de Minas e Energia, Transportes, Comunicações e Cidades incluem todas as despesas, as de custeio e as de investimentos.

"Não basta liberar. É preciso planejar o gasto autorizado", afirma o professor Paulo Fleury, do Centro de Estudos em Logística do Instituto Coppead, da UFRJ. Na avaliação dele, pouca coisa pode ser feita neste ano, já que as licitações demoram cerca de 90 dias para serem concluídas. Além disso, muitas obras sequer têm projeto para iniciar licitação.

O processo de execução orçamentária é demorado. Primeiro há a autorização da Fazenda. Depois cada ministério faz o empenho dos valores, a liquidação e, por fim, o pagamento. A garantia do investimento está mesmo na liquidação, já que é nesta fase que são emitidas as faturas para o pagamento das prestadoras de serviços. O empenho, embora seja um compromisso de pagamento, pode ser cancelado, como ocorreu na Prefeitura de São Paulo na transição de Marta Suplicy para José Serra, afirma o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

O levantamento feito pelo Sinicon, com dados do Sistema de Informações Gerenciais Avançadas do Senado e da Comissão de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que entre os ministérios com menor volume empenhado, liquidado e pago está o de Minas e Energia. Das dotações iniciais, apenas 14,53% haviam sido empenhados até 15 de novembro; 11,34%, liquidados; e 11,26%, pagos.

O Ministério dos Transportes conseguiu gastar um pouco mais. Mas ainda está aquém das necessidades do setor, que convive com as péssimas condições da estradas, esgotamento dos portos e baixa capacidade das ferrovias. Segundo o Sinicon, 61% das dotações iniciais foram empenhadas; 36,28% liquidadas; e 34,61% pagas. No Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), no entanto, o desempenho é mais fraco. As liquidações e pagamentos ficaram entre 21% e 24% das dotações iniciais.

Na área de saneamento básico, do Ministério de Cidades, a situação é caótica. Dos R$ 3,4 bilhões contratados em 2003 e 2004, apenas R$ 387 milhões foram desembolsados. Do orçamento de 2005, R$ 3,15 bilhões, nada foi contratado.

CHOQUE DE GESTÃO

Na opinião do presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis, é preciso um choque de gestão para conseguir dar agilidade aos investimentos públicos, que já são muito pequenos. Além disso, falta pessoal nos ministérios para destravar projetos importantes para o País. "No Dnit, são apenas 19 engenheiros para tocar empreendimentos do Brasil inteiro."

Reis lembra que para conseguir aplicar mais recursos do orçamento, o Ministério dos Transportes cancelou inúmeros projetos incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham algum tipo de problema e realocou os recursos para empreendimentos mais avançados. Foram cancelados os créditos para mais de 30 empreendimentos.

Entre esses projetos, estavam obras importantes como o aprofundamento no canal de acesso do Porto de Santos, a ampliação da retroárea do Porto do Rio de Janeiro e a recuperação da plataforma operacional do cais do Porto de Vitória, além de obras de manutenção rodoviária e a construção da Eclusa de Tucuruí, no Pará.

Os recursos dessas obras foram transferidos para outros serviços emergenciais de rodovias, para a construção do contorno rodoviário em Aracaju, na BR-101, adequação de trechos rodoviários da BR-116 e construção de trechos da BR-364 em Mato Grosso. O projeto que deverá receber mais dinheiro é a Ferrovia Norte-Sul, cerca de R$ 140 milhões para a construção do trecho Aguiarnópolis-Araguaiana.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, afirma que "há alguns fenômenos" que podem explicar a dificuldade dos ministérios em gastar. Entre eles, estão os problemas para a obtenção de licenciamento ambiental, que travam várias obras. Um exemplo é a duplicação do trecho da Serra do Cafezal da Rodovia Régis Bittencourt, que há anos aguarda autorização para ter as obras iniciadas.

As questões judiciais também são uma pedra no caminho do governo. "É difícil realizar despesas. O ministério faz uma licitação e quem perde sempre acha uma forma de impugnar o processo", avalia o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.

Para o diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, uma das questões mais preocupantes do governo é a falta de preparo dos ministérios para elaborar projetos. Ele também critica a concentração de liberações orçamentárias nos dois últimos meses do ano.