Título: Previdência com fundos blindados
Autor: Cássia Carolinda
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2005, Economia & Negócios, p. B23

Separação permite que segurados dêem as cotas dos planos de previdência privada como garantia na compra de imóvel

A Lei nº 11.196 também trouxe novidades para os participantes de planos de previdência privada. A partir de janeiro, as entidades abertas de previdência complementar poderão criar planos de previdência nas modalidades Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBLs) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBLs) com cotas em nome do participante. A mudança vai possibilitar que os recursos dos participantes fiquem separados do patrimônio da seguradora, o que, segundo os especialistas, cria uma blindagem em torno do dinheiro do segurado. Os fundos de investimento atuais são em cotas, mas a única participante é a sociedade seguradora que administra o fundo, explica Alexandre Penner, superintendente de Desenvolvimento de Produtos de Previdência da SulAmérica. Com a cota em seu nome, explica, o segurado tem a garantia de que se algo acontecer com a administradora do fundo o dinheiro dele estará resguardado.

A blindagem é uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor e pelo segurado. Por isso, a expectativa é que os participantes dos planos já existentes migrem para os blindados. Outro estímulo para sair das normas antigas para as novas é que não haverá cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou outro tributo na transferência de recursos de um fundo para outro, explica Marco Antônio Rossi, vice-presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp).

Embora considere a blindagem uma medida positiva, Rossi diz que não é a novidade que levará a uma aceleração das vendas do produto. "A área de previdência vem crescendo muito e a blindagem funcionará mais como estímulo à retenção de recursos."

Os segurados que tiverem o dinheiro aplicado em fundo de previdência blindado poderão oferecer as cotas como garantia na compra de imóvel financiado. A expectativa é que os bancos aceitem as reservas como garantia para empréstimos imobiliários, com taxas de juros reduzidas, avalia Alexandre Penner, da SulAmérica.

A criação dos novos fundos de previdência está prevista para o início de 2006, depois que as normas contidas na nova lei forem regulamentadas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

TRIBUTAÇÃO

Vale lembrar que o participante de plano de aposentadoria complementar tem até 30 de dezembro para fazer a opção pelo novo regime de tributação de Imposto de Renda com alíquotas decrescentes. Pelo novo critério de tributação, as alíquotas começam em 35%, para os recursos aplicados por dois anos ou menos, e caem cinco pontos porcentuais a cada dois anos, até atingir 10% nas aplicações acumuladas por dez anos ou mais.