Título: Planalto libera R$ 2,1 bi para ministérios gastarem
Autor: Tânia Monteiro e Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2005, Nacional, p. A4

Depois de várias semanas de indefinição e paralisia com a polêmica entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda) sobre o tamanho do ajuste fiscal, o governo decidiu ontem liberar R$ 2,1 bilhões a mais para os ministérios gastarem neste fim de ano com custeio e investimento. Estados e municípios devem ganhar sua cota do excesso de arrecadação, projetado em R$ 3,5 bilhões, e um repasse extra de R$ 450 milhões para compensar suas perdas com a Lei Kandir (isenção de ICMS para exportações) - metade do que os governadores queriam.

A divisão do dinheiro foi decidida em reunião da Junta Orçamentária ontem, da qual participaram o presidente Lula e os ministros Palocci, Dilma, Paulo Bernardo (Planejamento) e Jaques Wagner (Relações Institucionais). Ontem à noite, os ministros voltaram a se encontrar no Planalto para detalhar a forma como a verba liberada para os ministérios será usada.

Inicialmente, os pedidos dos ministros somavam R$ 5,8 bilhões e Wagner queria R$ 1,6 bilhão para emendas parlamentares. "Dilma queria que a gente atendesse o máximo possível, mas tínhamos o limite da receita", explicou Bernardo.

Refazendo os cálculos da receita, a equipe econômica encontrou um excesso de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, mas parte desse dinheiro constitucionalmente é transferida para Estados e municípios por meio dos Fundos de Participação. Sobraram, na ponta do lápis, R$ 2,1 bilhões. A idéia do governo é destinar metade (R$ 1,1 bilhão) para os ministérios gastarem com obras das emendas de bancada ao orçamento de 2005. E R$ 1 bilhão ficaria livre para os ministros usarem em seus projetos prioritários.

Além disso, o governo decidiu remanejar R$ 700 milhões de áreas que estão subaproveitando recursos para quem tem mais necessidade. A questão em aberto é que ministérios vão perder recursos. Essa complicada operação foi autorizada por Lula para tentar encerrar o ano com bom índice de execução orçamentária - medido pelo porcentual dos investimentos programados que efetivamente são realizados. Segundo o Planejamento, esse porcentual era de 84,64% em média no dia 24 de novembro.

PRAZOS

O objetivo, segundo Bernardo, é direcionar recursos para os projetos mais importantes e trabalhar para que as obras sejam realmente iniciadas até o fim do ano ou, pelo menos, tenham as verbas empenhadas até dia 31. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o governo reserva os recursos para determinado projeto.

A pressa em fazer os empenhos agora e até antecipar o início dos projetos se explica pelo fato de que, se tiver de esperar pela aprovação do orçamento de 2006, o governo pode perder os meses de janeiro e fevereiro, quando os gastos ficam bloqueados enquanto a equipe econômica prepara a primeira programação financeira do ano. Bernardo informou que, além de liberar o empenho de novas despesas, o governo deve antecipar o pagamento das já realizadas. A idéia é que o Tesouro distribua o dinheiro de fim de ano no dia 18, para dar tempo de os ministérios acertarem seus compromissos financeiros.