Título: Governo estuda liberar FGTS para mensalidade escolar
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2005, Nacional, p. A5

O governo federal estuda liberar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades escolares, especialmente no ensino superior. A proposta, que foi discutida ontem à noite em uma reunião no Palácio do Planalto, tem alvo certo: a classe média, mais resistente aos apelos eleitorais do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje o FGTS tem um saldo de mais de R$ 80 bilhões. Os recursos são usados pelo governo em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação popular. Mas os donos das contas - trabalhadores com carteira assinada - só podem retirá-los em algumas ocasiões, como aposentadoria, doenças terminais e compra da casa própria.

A proposta de liberar o dinheiro para o ensino superior pegaria a parcela da classe média com renda entre R$ 1 mil e R$ 4 mil mensais - muito alta para financiamentos como o crédito educativo, mas baixa para pagar mensalidades que, muitas vezes, passam dos R$ 1 mil. A intenção não é que o FGTS seja usado para pagar integralmente as mensalidades, mas sim como um subsídio que ajude a diminuir o custo do ensino superior.

A idéia foi apresentada ao governo pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, e parece ter como ponto de partida um projeto de um de seus colegas de partido, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que já tramita no Senado. Outro projeto, do senador tucano Eduardo Azeredo (MG), também faz a mesma proposta.

Ontem à noite, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Fazenda, Antonio Palocci, foram convidados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para conhecerem o projeto de Mares Guia. Dilma ouviu diretamente do ministro do Turismo a proposta e a considerou positiva. Daí a reunião.

Durante a tarde, o ministro do Turismo preparou-se com assessores para apresentar a proposta. "Esse projeto me parece interessante", disse Haddad. "Seria mais uma forma de facilitar o acesso ao ensino superior."

Já na equipe econômica a proposta pode enfrentar resistências. O número de saques nas contas do FGTS têm aumentado nos últimos anos, especialmente com o retorno do financiamento da casa própria para a classe média. Uma parcela do governo resiste a criar novas formas de liberação, já que o dinheiro do fundo é contado como recursos federais para obras de infra-estrutura.

No entanto, em ano de eleições presidenciais, agradar à classe média pode ser vital. Hoje, o Ministério da Educação tem apenas um sistema de crédito educativo que pode ser usado pela classe média, o Financiamento Estudantil (Fies). Com apenas 100 mil vagas por ano, o sistema exige, ainda, a comprovação de renda familiar do dobro do valor da mensalidade e dois fiadores. Além disso, estabelece vários critérios, como dar prioridade a estudantes que venham de escolas públicas.

As escolas privadas dominam o ensino superior brasileiro. Os últimos dados disponíveis no MEC, do Censo da Educação Superior de 2003, mostram que, enquanto todas as públicas - incluindo federais, estaduais e municipais - ofereciam 281,2 mil vagas, as privadas tinham 1,7 milhão de vagas.