Título: Aumento de receita amenizou endividamento dos Estados
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/12/2005, Nacional, p. A12

Estudo de economistas mostra que não foi a queda do IGP-DI que influenciou a redução das dívidas estaduais e municipais

Ribamar Oliveira

BRASÍLIA - A principal razão para a melhora generalizada do endividamento dos Estados foi o forte aumento ocorrido nas receitas estaduais de 2000 a agosto deste ano, segundo estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Beatriz Barbosa Meirelles. Os dois negam que a a forte queda este ano do IGP-DI, o índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é o indexador dos contratos das dívidas estaduais renegociadas pela União, seja o maior responsável pela melhora, como chegaram a apontar alguns analistas. A exemplo do governo federal, o ajuste fiscal estadual também foi baseado, em larga medida, no aumento da carga tributária, seja direta (especialmente via arrecadação do ICMS), seja indireta (pelo aumento das transferências da União), dizem os economistas.

O estudo, que será apresentado no Fórum Fiscal dos Estados, patrocinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mostra que a evolução da receita é a única responsável pela melhora do índice do endividamento em 14 Estados analisados.

Nesses Estados, a dívida, em valores correntes, cresceu de 2000 - ano da assinatura da maioria dos contratos com a União - a agosto de 2005, mas a receita também cresceu em ritmo mais acelerado. De tal forma que o endividamento líquido caiu, em comparação com a receita corrente líquida.

REDUÇÃO

Em outros seis Estados, a redução da dívida foi em parte responsável pela melhoria. Ou seja, a dívida caiu no período considerado e a receita cresceu. Com isso, o estoque do endividamento passou a ser proporcionalmente muito menor em comparação com a receita.

O principal critério utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar a saúde de um Estado ou de um município é a comparação de sua dívida com sua receita. Os dados relativos ao segundo quadrimestre deste ano mostram que somente quatro Estados estavam acima do limite definido pelo Senado: Rio Grande do Sul (dívida igual a 2,64 vezes a receita), Alagoas (2,15 vezes), Mato Grosso do Sul (2,14 vezes) e Minas Gerais (2,02 vezes).

Mas é bom lembrar que o Senado deu um prazo de 15 anos para que os Estados se enquadrem no limite, contado a partir de janeiro de 2002. Eles terão que reduzir o excesso do endividamento em 1/15 avos por ano.

Os dados relativos ao segundo quadrimestre deste ano mostram que em 20 Estados o índice do endividamento melhorou - ou seja, a dívida caiu em relação à receita. Em outros três Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), a dívida cresceu em comparação com a receita. Dados de Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia não estão disponíveis na Secretaria da Receita Federal.

Para Afonso e Beatriz, os Estados e municípios "estão fazendo o dever de casa". Segundo eles, os últimos relatórios de gestão fiscal "mostram uma tendência generalizada de queda da razão entre a dívida e a receita corrente". Embora concordem que a queda do IGP-DI este ano ajudou os Estados a se enquadrarem no limite, os dois dizem que o comportamento do índice precisa ser observado a longo prazo.