Título: Encontro vai expor fragilidade do Mercosul
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2005, Economia & Negócios, p. B11

A Reunião de Cúpula do Mercosul, nos próximos dias 8 e 9 em Montevidéu, marcará o início do processo de adesão da Venezuela e para a instituição de um Parlamento do bloco em 2006. Essas decisões políticas tenderão a se confrontar com iniciativas reais dos presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, que reforçarão a fragilidade da integração regional. Em Montevidéu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus três colegas terão de prorrogar a vigência de medidas que, hoje, limitam a união aduaneira do Mercosul. "Esta reunião de cúpula não será das mais emocionantes. Mas haverá decisões relevantes, do ponto de vista interno", disse ontem o embaixador José Eduardo Felício, subsecretário-geral de Assuntos de América do Sul do Itamaraty. "A reunião deverá encerrar um bom semestre para o Mercosul e trazer uma mensagem mais otimista que a do último encontro (realizado em Assunção, em julho)."

A emoção virá nas discussões sobre o ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul. O país terá de aderir aos compromissos já assumidos pelos demais integrantes do bloco - como a Tarifa Externa Comum (TEC), conjunto de alíquotas de importação que deve ser aplicado, de maneira uniforme, por todos os países do Mercosul na importação de produtos de fora do bloco. E, como a Venezuela é presidida pelo polêmico Hugo Chávez, não se sabe como o país vai reagir em momentos que exigem consenso. Segundo Felício, caberá aos presidentes dos quatro sócios do Mercosul definir como se dará o ingresso da Venezuela.

No encontro de Montevidéu, os presidentes começarão a instalar o Parlamento do Mercosul em 2006, mesmo sem consenso sobre a representatividade de cada sócio. O processo deve terminar em 2014, quando os congressistas passarão a ter função decisória. Para este primeiro ano de vigência, cada um dos quatro países indicará 18 parlamentares, que atuarão como conselheiros. Para 2007, está prevista a primeira eleição.

Em paralelo, os presidentes terão de decidir se serão mantidas as listas de exceção à TEC, que deixariam de vigorar a partir de 1º de janeiro. Essas listas permitem aos quatro países alterar as tarifas de importação para itens de seus interesses e a Argentina pediu mais dois anos de vigência.

Também a pedido da Argentina será adiada por mais 5 anos a extinção dos regimes especiais de importação de máquinas e equipamentos e de bens de informática e de telecomunicações, que permite a redução da TEC, regime que também deveria expirar no final do ano.

Os presidentes deverão aprovar o regulamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que vai funcionar a partir de 2006 como financiador de obras de infra-estrutura, de projetos de desenvolvimento regional e de programas de capacitação profissional. Até 2008, o Brasil contribuirá com US$ 70 milhões. Cerca de 50% dos recursos serão alocados para projetos no Paraguai, e 30%, no Uruguai.

Será extinta também a dupla cobrança da TEC sobre produtos importados e que circulam por mais de um país do Mercosul, a partir de 1º de janeiro. A autorização inicial será dada aos itens que já têm tarifa zero e os que ingressam no bloco com preferência de 100%.