Título: Política industrial, o Brasil no rumo certo
Autor: Alessandro Teixeira
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2005, Economia & Negócios, p. B2

Assim que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior foi lançada, em março deste ano, alguns economistas e críticos questionaram sua validade, sob o argumento de que o Brasil estaria na contramão da tendência internacional nesse tema. Para eles, as previsões apontariam para a importância da auto-regulamentação do mercado e para a inconveniência da atuação estatal. Um levantamento recente do Ministério das Relações Exteriores demonstra o oposto. Praticamente todos os países adotam algum tipo de política para promover a atividade industrial. Ainda que alguns resistam a empregar a expressão política industrial, é possível identificar medidas dessa natureza em países de características as mais diversas: da Alemanha à África do Sul, da Venezuela ao Reino Unido. Este último, paladino do liberalismo econômico, adota hoje uma série de medidas de estímulo à indústria doméstica. Como exemplo, o governo britânico lançou recentemente uma política industrial baseada em sete pilares, entre os quais se inclui a adoção de medidas fiscais que encorajam o empreendedorismo e apóiam o investimento em regiões menos prósperas.

Países emergentes, que sob vários aspectos são comparados com o Brasil, também têm entendido correta a atuação com vistas a estimular a indústria nacional. A África do Sul definiu setores prioritários e estabeleceu uma série de programas para incentivá-los. O documento intitulado Microeconomic Reform Strategy tem por propósito justamente tornar o investimento estatal mais eficaz e alinhado com o investimento privado.

A China, onde a intervenção do Estado na economia é ainda considerável, tem estimulado investimentos que agreguem valor tecnológico à mão-de-obra competitiva de que já dispõe. A política de qualificação tecnológica do investimento estrangeiro é uma constante desde a década de 1990 no país e se faz sentir no seu novo plano qüinqüenal 2006-2010. A Índia, que apresenta preocupações similares às chinesas, criou em 2004 o Conselho Nacional de Competitividade Industrial, com o fim de definir políticas destinadas a melhorar a competitividade e sustentar o crescimento da produção indiana.

Países que atingiram nível mais avançado de desenvolvimento econômico tampouco prescindem de ações para manter o alto grau de competitividade. A indústria norte-americana, por exemplo, aproveita-se largamente das externalidades decorrentes dos investimentos públicos no setor de defesa. A aviação civil e o setor de telecomunicações são exemplos de beneficiários de inovações originalmente desenvolvidas a partir de pesquisas na área militar. Em 2003, os Estados Unidos lançaram o "Produzindo na América: uma estratégia abrangente para lidar com os desafios aos produtores americanos", tendo em vista a preocupação com a competitividade da indústria doméstica.

Igualmente a Europa tem empreendido esforços em prol de sua atividade industrial. O Conselho Europeu, por meio da Estratégia de Lisboa adotada em 2000, definiu como objetivo a transformação da União Européia na "mais dinâmica e competitiva economia baseada em conhecimento do mundo até 2010". É certo que para essa evolução concorrerão ações dos membros da União Européia e de órgãos comunitários. Além disso, em novembro passado, alemães e britânicos apresentaram documento a favor de "Uma Política Industrial Moderna e Proativa para a União Européia", que reflete a percepção quanto à importância da ação do Estado na promoção do desenvolvimento industrial.

Num breve tour dhorizon, resta claro que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Brasil se encontra alinhada com as principais tendências internacionais sobre o tema, que indicam justamente a importância do Estado como indutor de políticas públicas em prol da atividade industrial. O conteúdo da política brasileira, que contempla linhas horizontais e setores estratégicos, também se assemelha às iniciativas existentes em outros países. Inovação tecnológica e competitividade, fatores privilegiados em outras regiões, são largamente incentivados na proposta brasileira. Naturalmente que, para o êxito da iniciativa brasileira, a política do Estado deve se somar ao engajamento do setor privado. A cultura da inovação, materializada em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, precisa se fazer presente nas empresas brasileiras. Apenas a reunião de esforços entre o público e o privado confere efetividade às ações voltadas para a atividade industrial no País. E, para os que acreditavam que uma política industrial para o Brasil seria algo anacrônico, uma análise rápida do que está ocorrendo no resto do mundo prova justamente o contrário.