Título: Para juristas, ministro errou ao declarar empate
Autor: Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2005, Nacional, p. A22

No meio jurídico, prevalece a avaliação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, errou ao declarar empatada a primeira parte do julgamento da ação movida pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para tentar se livrar do processo de cassação na Câmara. Com o empate, a decisão foi adiada para a próxima quarta-feira, quando deverá retornar ao trabalho o 11.º ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que não foi ao julgamento por causa de uma crise de labirintite. Também para quarta está marcado o julgamento de Dirceu no plenário da Câmara. A proclamação do empate foi criticada, entre outros, pelo advogado Miguel Reale Júnior. Para ele, em vez dos 5 a 5 divulgados por Jobim, o placar da votação no STF foi de 6 a 4, favorável à manutenção do julgamento de Dirceu na próxima semana. Ao declarar o empate, Jobim somou o voto do ministro Cezar Peluso aos dos outros quatro integrantes do STF a favor da concessão de liminar para determinar o retorno do processo ao Conselho de Ética.

No entanto, Peluso entendeu que não era necessário esse retorno ao Conselho. Para ele, bastaria retirar do relatório a ser lido no plenário da Câmara as referências ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que falou da suposta facilidade de trânsito do empresário Marcos Valério na Casa Civil. "O processo já está decidido", afirmou Reale Júnior. "Já foi decidido que não deveria haver a paralisação (do processo). Em seguida, o tribunal deveria examinar se seria o caso de acompanhar ou não o voto de Peluso", explicou Reale.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Jr., disse ontem que preocupa nesse episódio é o fato de a Câmara estar discutindo a decisão do Supremo. Ou seja, se a cumprirá ou não. Segundo ele, essa situação se origina na forma de escolha dos ministros do STF, de competência do presidente da República. "As indicações têm critérios muito políticos. Isso provoca insegurança nos outros Poderes quanto a essas decisões, quando tratam de temas eminentemente políticos", comentou Santos Jr.