Título: 'Proposta de Dilma ajudaria a democratizar decisões'
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2005, Nacional, p. A4

O ex-secretário do Tesouro Nacional Roberto Figueiredo Guimarães acha que a proposta defendida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de transferir para a Junta Orçamentária a decisão quanto à liberação de parte das verbas federais ajudaria a democratizar decisão que, hoje, cabe só ao Ministério da Fazenda. Segundo Guimarães, o Tesouro tem controlado os gastos na boca do caixa para alcançar elevado superávit primário (economia para pagar a dívida pública). Guimarães ajudou a implantar a Secretaria do Tesouro Nacional, em 1986. E chefiou o órgão no governo Fernando Collor.

Por que o Tesouro Nacional controla os gastos na boca do caixa?

Essa é uma prática que só existe porque o orçamento público não reflete a realidade da arrecadação e do gasto. Se refletisse, não precisava ter controle na boca do caixa. Bastaria dividir o orçamento em 12 e executar uma parte por mês , levando-se em conta fatores sazonais .

Por que a boca do caixa foi tão importante nos últimos anos?

Tudo tem a ver com o superávit primário. Se o Orçamento reflete a realidade e está ajustado com a meta de superávit primário, então basta executá-lo. Mas, se ao longo do ano se torna necessário fazer superávit maior, então uma saída é controlar o gasto na boca do caixa.

Enquanto isso, o Tesouro continua superpoderoso...

Não concordo que haja todo esse poder. A decisão sobre o que é feito com o dinheiro cabe a cada ministério.

A proposta da ministra Dilma Rousseff de transferir para a Junta Orçamentária a atribuição de decidir sobre a liberação de parte das verbas federais é viável?

A vantagem de se ter uma Junta é diluir pressões, porque não será mais uma só pessoa a decidir sobre liberações. Na prática, a quantidade de dinheiro que sai do caixa do Tesouro será dada pela meta de superávit primário. Transferir a liberação dos excessos para a Junta ajudaria a democratizar o poder de priorizar despesas.