Título: Junta Orçamentária não muda, diz Bernardo
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2005, Nacional, p. A4

Ministro apresentou proposta para garantir investimentos, mesmo que orçamento não tenha sido aprovado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu ontem que não haverá mudanças na estrutura da Junta Orçamentária. "Não vai mudar nada", afirmou ele, que na manhã de ontem esteve no Palácio do Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bernardo informou ter apresentado uma proposta para garantir a continuidade dos investimentos no início do próximo ano. A idéia é selecionar projetos prioritários que serão incluídos na rubrica do orçamento chamada "restos a pagar", o que garante o fluxo de recursos para estas obras mesmo que o orçamento de 2006 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso.

Além disso, Bernardo apresentou uma proposta de encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar incluindo os investimentos em uma categoria plurianual. Ou seja, cada projeto teria um orçamento que só se esgotaria com o fim das obras. "Você faz um orçamento e segue executando até o fim sem ter que interromper a cada início de ano", explicou o ministro.

NOVEMBRO

Ele reconhece, no entanto, que esta é uma proposta para resolver os problemas de execução orçamentária no futuro. "É perfeitamente compatível realizar investimentos, melhorar a qualidade dos gastos públicos e ter uma política fiscal austera. A versão que circula é que o embate é no sentido de uma coisa ou outra, mas eu acho que dá para fazer tudo junto", defendeu o ministro do Planejamento.

Bernardo informou ainda que a sua equipe está analisando a possibilidade de liberar novos recursos para pagamento de emendas coletivas de parlamentares. Elas devem ser atendidas em um relatório extraordinário de avaliação de receitas e despesas a ser encaminhado ao Congresso no início de dezembro. É nesse relatório que o governo também avalia os indicadores econômicos, como perspectiva de crescimento do PIB e da inflação.

O ministro explicou que quer esperar o fechamento de novembro, quando terá os dados da arrecadação e do déficit da Previdência para avaliar o montante de recursos a ser descontingenciado. Bernardo disse que o governo fará um esforço para atender a demanda de alguns ministérios.

No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso o relatório relativo ao quinto bimestre.