Título: Luta antiterror: UE investigará celular e internet
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2005, Internacional, p. A29

Ministros da Justiça e do Interior da União Européia concordam em preservar dados por até dois anos

Os ministros do Interior e da Justiça dos países membros da União Européia (UE) chegaram ontem a um acordo para preservar dados de comunicações por telefone e via internet para as investigações da luta antiterrorista. O texto dos entendimentos será submetido ainda este mês ao Parlamento Europeu para debate e votação. Em caso de aprovação, as normas entrarão em vigor em meados de 2007. Hoje, cada país da UE tem sua própria política de segurança. Na França, por exemplo, há uma lei que força as operadoras a reter os dados. Ao contrário, na Alemanha, não há nenhuma exigência.

Pelo que ficou decidido, os dados deverão ser retidos pelas operadoras e provedores entre 6 meses e 2 anos, dependendo da orientação de cada governo. As informações preservadas serão necessárias para localizar e identificar os interlocutores de uma fonte de comunicação. No caso dos telefones, as empresas deverão indicar os nomes das pessoas que chamam e atendem e os números dos telefones no momento da conexão, bem como o tipo de serviço utilizado (fixo ou celular). No caso da internet, o provedor deverá fornecer os endereços IP dinâmico (que muda a cada conexão) e estático, o nome e endereço do usuário, hora e data. Em nenhum dos casos, será permitido revelar o conteúdo dos diálogos, exceto mediante uma ordem judicial especial.

A Grã-Bretanha que exerce a presidência rotativa da União Européia empenhou-se a fundo na aprovação da medida. O ministro do Interior britânico, Charles Clarke, classificou a preservação dos dados como "filão de ouro" para a investigação e neutralização das redes terroristas internacionais. "Sem essas medidas, os Estados europeus estariam enfrentando o terrorismo com as mãos atadas nas costas", disse ele. "É uma questão fundamental para a estratégia antiterrorista da União Européia", insistiu.

Outra defensora ferrenha da medida, a ministra da Justiça dinamarquesa, Lene Espersen, não escondia sua satisfação com a aprovação do documento. "Estou muito feliz com essa decisão da comunidade européia que comprova que estamos levando muito a sério a luta contra o terrorismo internacional", destacou ela.

A idéia de reter os dados nas áreas de telefonia e internet ganhou corpo depois dos atentados de 11 de março de 2004 em Madri, que deixaram 191 mortos. Foi em grande parte graças às investigações de chamadas de telefones celulares que a polícia espanhola capturou a maioria dos terroristas autores daquele ataque.

No entanto, nem todos os países concordaram com a iniciativa. Eslovênia, Irlanda e Eslováquia vetaram. Mas o texto acabou sendo aprovado por maioria qualificada: 22 a 3.

Os entendimentos obtidos na reunião de Bruxelas não incluem, contudo, um dos aspectos mais polêmicos do projeto: seu custo.

Isso provocou fortes divisões entre os ministros europeus, principalmente pelas pressões exercidas por operadoras e empresas de alguns países, como a Alemanha. A decisão sobre quem vai arcar com esse ônus será decidida pelo Parlamento Europeu.

inter@estado.com.br