Título: Estados e municípios devem receber R$ 16 bi a mais
Autor: Vera Rosa, Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2005, Nacional, p. A4

Apesar da choradeira de governadores e prefeitos, os Estados e municípios devem terminar este ano recebendo cerca de R$ 16 bilhões a mais em transferências da União do que no ano passado. O crescimento, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é um recorde dos últimos anos e se deve principalmente ao salto da arrecadação do Imposto de Renda em 2005. Estados e municípios têm direito a 21,5% e 22,5% da receita do IR e do IPI pela Constituição. Esses repasses formam os Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e superam inclusive os registrados em 2002, na gestão Fernando Henrique, quando o governo obteve uma arrecadação extra dos fundos de pensão.

Na segunda-feira, o governo termina de pagar cerca de R$ 991,7 milhões atrasados do FPE e do FPM. Os valores atrasados se referem a uma parcela do IR e do IPI arrecadada por meio do programa de parcelamento das dívidas tributárias, o Paes, que indevidamente foi retida pelo Tesouro, sem ser transferida para Estados e municípios. O repasse foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

FÓRMULA

Em função desse desembolso, que não estava programado, a equipe econômica estuda uma fórmula para reduzir a transferência de outros R$ 900 milhões da Lei Kandir (desoneração das exportações) que foram prometidos aos governadores pelo presidente Lula. A idéia é só repassar a parcela da Lei Kandir que supere o que cada Estado receberá graças ao TCU. Os cálculos indicam que só um grupo de 10 grandes Estados receberiam o complemento, num total de R$ 400 milhões.