Título: Crescem pressões por concessões na OMC
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2005, Economia & Negócios, p. B11

Falta de acordo para reduzir subsídios e tarifas comerciais prejudica resultado na reunião de Hong Kong

Às vésperas da conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong, cresce a pressão por concessões entre os países. A União Européia (UE) enviou carta confidencial ao governo brasileiro pedindo a flexibilização de posições nos setores de bens industriais e serviços. Os debates de ontem na OMC entraram pela noite para tentar aprovar o rascunho da declaração que será levada à reunião ministerial da entidade em Hong Kong, a partir de 13 de dezembro. A aprovação do texto foi condicionada à não inclusão de compromissos dos países com cortes concretos de tarifas ou subsídios. A questão relativa às patentes de remédios continua sem solução. A reunião em Hong Kong deveria fechar um entendimento sobre como deveria ocorrer a liberalização nos setores agrícolas e industriais. Mas, sem acordo entre os governos, a reunião promete apenas tomar decisões com pouco ou nenhum impacto nas regras internacionais. O restante das decisões ficaria para 2006. Para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, a falta de um acordo mais substancial é uma "responsabilidade coletiva".

Para dar substância à declaração, ministros de Brasil, Estados Unidos, Europa e Índia se reúnem desde ontem também em Genebra. O chanceler Celso Amorim, porém, chegou ao local do encontro ontem sem grandes esperanças de que o processo possa avançar entre ontem e hoje. "Agora apenas uma decisão política pode fazer o processo avançar. Os governos precisam assumir suas responsabilidades", afirmou.

Um dos pontos principais da reunião deste fim de semana é determinar o que de fato ocorrerá em Hong Kong, se o texto que está sendo levado apenas adia as decisões para 2006.

Segundo a carta enviada pela UE ao Brasil e assinada pelo comissário de Comércio, Peter Mandelson, o Itamaraty deveria aceitar o que está sobre a mesa em termos de abertura do mercado agrícola europeu antes que as propostas sejam retiradas. Amorim reagiu à carta afirmando que os europeus "continuam pedindo a lua e não oferecem nada em troca".

Na carta, a UE não dá nenhuma indicação se poderá ampliar sua abertura de mercado aos produtos agrícolas dos países emergentes. Hoje, o que os europeus oferecem seria equivalente a uma queda média de 39% nas tarifas de importação. O Brasil quer um corte de 54%.

PATENTES

Mas o tema agrícola não é o único obstáculo. Brasil, Argentina, Índia e outros países em desenvolvimento resistem a um acordo sobre patentes de remédios. Há dois anos, a OMC chegou a um entendimento de que países pobres sem capacidade de produção de remédios poderiam importar os genéricos de outros países.

Em Hong Kong, o texto teria de ser transformado em lei internacional. O problema agora é que os Estados Unidos querem dificultar a obtenção desse direito de importar genéricos pelos países mais pobres, o que o Brasil não aceita.

Quanto ao texto da declaração de Hong Kong que poderia ser aprovado, o governo brasileiro reconhece que "tem pouca substância". Para Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil na OMC, o motivo dessa falta de substância é a falta de vontade política de certos países ricos. "A rodada do desenvolvimento não pode ser uma rodada em que países em desenvolvimento são exigidos a fazer concessões desproporcionadas em relação ao que os países ricos estão preparados a fazer."