Título: Regras do software livre serão revisadas após 15 anos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2005, Economia & Negócios, p. B19

As regras que governam o uso da maioria dos softwares livres serão revisadas pela primeira vez em 15 anos, num processo aberto que começou ontem. O software livre, outrora considerado uma modesta contracultura na computação, tornou-se nos últimos anos uma tecnologia consolidada, graças principalmente à popularidade de programas como o sistema operacional GNU Linux. Analistas do setor estimam em US$ 40 bilhões o valor do hardware e do software que usam o Linux. E o sistema tornou-se uma alternativa competitiva ao Windows, da Microsoft, especialmente em centros de dados corporativos. Por isso, a reformulação da Licença Pública Geral (GPL, na sigla em inglês), que cobre o Linux e muitos outros programas livres, é hoje uma questão muito mais significativa que no passado.

"As grandes corporações e governos desta vez têm muito mais motivos para se interessar e se preocupar", disse Eben Moglen, chefe do departamento jurídico da Fundação do Software Livre, que administra a GPL. Os interessados também acompanharão o processo de perto para ver como a nova GPL levará em conta as patentes de software, que se multiplicaram entre os desenvolvedores comerciais desde 1991, ano da última revisão da licença.

Um documento descrevendo os princípios e o cronograma da atualização da GPL, assim como o processo para discussão pública e solução de questões, foi publicado no endereço www.gplv3.fsf.org. Um primeiro esboço será apresentado numa conferência no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), marcada para 16 e 17 de janeiro.

O processo de revisão promete ser intrigante graças ao homem por trás da GPL, Richard Stallman, criador da Fundação do Software Livre. A GPL, segundo Stallman, é um esforço destinado a usar a lei de direitos autorais para proteger o que ele chama de "quatro liberdades básicas do software" - o direito irrestrito ao uso, estudo, cópia e modificação dos programas. A licença também exige que qualquer modificação seja redistribuída com os mesmos direitos irrestritos.

Na visão de Stallman, o software patenteado é uma restrição indevida à liberdade de informação. A revisão da GPL, disse ele, é "parte de algo maior - parte do esforço de longo prazo para libertar o ciberespaço." As patentes de software, afirmou, são "completamente insanas".

Quanto à Microsoft, seu executivo-chefe, Steven A. Ballmer, já chamou a GPL de "câncer". Mas Stallman, à sua maneira, também é bastante pragmático. Aplicativos patenteados podem rodar no Linux sem restrições, o que é importante para a sobrevivência desse sistema operacional como uma alternativa viável aos produtos comerciais.

Stallman também reconheceu que os direitos de patente são uma questão difícil para o software de código aberto, pois qualquer tentativa na GPL de afirmar os direitos autorais ou de patente de programas abertos poderia acabar restringindo seu uso. "As patentes são uma questão séria que temos de abordar, mas nossa influência é limitada", disse ele. "Às vezes, se você faz pressão demais, é forçado a recuar em vez de atingir o adversário."