Título: Para senadores, Jobim prejudicou as investigações
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2005, Nacional, p. A16

Eles criticam arquivamento de denúncia de 2002 e liminar que libertou Sombra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, foi criticado por senadores da oposição no depoimento dos três promotores e da delegada encarregados de investigar o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). O senador José Jorge (PFL-PE) questionou Jobim por ter mandado arquivar, em setembro de 2002, o pedido de autorização do Ministério Público para investigar denúncia contra o então presidente do PT, deputado José Dirceu (SP). O pedido era embasado em denúncia do irmão do prefeito, João Francisco Daniel, de que cabia ao deputado receber dinheiro extorquido de empresários de Santo André para financiar as campanhas do PT.

João e seu irmão caçula, Bruno Daniel, disseram ter ouvido a informação do então assessor de Celso Daniel e hoje chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. "Se não fosse isso, com certeza a investigação poderia estar bem mais avançada", enfatizou José Jorge.

De acordo com o promotor Amaro Thomé Filho, após receber o pedido de autorização para investigar Dirceu - elaborado pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro -, Jobim deu duas negativas. "O significado da resposta do ministro foi duplo: ele decidiu que não cabia ao Ministério Público fazer investigação e nem, tampouco, encaminhar a tarefa à Polícia Federal, a quem era de direito."

O promotor Roberto Wider disse que, na prática, a iniciativa de Jobim os impedia de colher informações de testemunhas. "Acho que ele queria dizer que deveríamos sair correndo para chamar um delegado."

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou a iniciativa do ministro de conceder liminar para tirar da cadeia o suposto mandante do crime, Sérgio Gomes de Oliveira, o Sombra, em julho do ano passado.

Segundo Wider, o pedido de Sombra tinha sido negado pouco tempo antes por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Eles reconheceram que as provas existentes contra ele eram fortes."

A liminar, hoje sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, não tem data de ser votada em plenário. Para o senador, procedimentos desta natureza contribuem para o descrédito da Justiça como um todo.

O senador Magno Malta (PL-ES) ironizou: "Para ser honesto, o presidente do STF tem de ser justo e também mandar soltar os sete envolvidos no crime que continuam presos."