Título: TCE suspende licitação de lixo em Campinas
Autor: Silvana Guaiume
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2005, Nacional, p. A15

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os processos de licitação para contratação das empresas que vão administrar a limpeza urbana, coleta e destinação de lixo de Campinas. A decisão foi tomada depois que o TCE recebeu representações apontando cláusulas restritivas nos editais. O serviço de coleta de lixo e limpeza urbana tem custo previsto de R$ 122,3 milhões por quatro anos, ou R$ 30,6 milhões por ano. O edital para concessão da administração do aterro municipal tem custo estimado em cerca de R$ 213 milhões por 20 anos. Hoje, os dois serviços são prestados pelo consórcio Ecocamp. O contrato da prefeitura com o consórcio vence no dia 13, depois de ter sido prorrogado por um ano no fim de 2004. O diretor municipal de Comunicação, também diretor de Cultura, Esportes e Turismo, Francisco de Lagos, explicou que, se a licitação continuar suspensa, um contrato emergencial terá de ser feito. Ele não descartou a hipótese de prorrogar novamente o contrato com a Ecocamp.

As representações foram levadas ao TCE pelas empresas SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O tribunal decidiu suspender os processos e requisitou cópias dos editais para serem analisados. Não há previsão de quando a análise será concluída, o que pode ocorrer apenas no próximo ano.

As empresas interessadas deveriam ter apresentado as propostas na segunda-feira, mas não o fizeram porque as licitações foram suspensas. Lagos alegou que a prefeitura tem urgência em concluir o processo. Argumentou, porém, que estava preparada para os questionamentos. "Se tiver de atrasar, que atrase. Este é o maior contrato da prefeitura e queremos que todas as dúvidas sejam analisadas abertamente", disse.

Segundo Lagos, os funcionários estão proibidos por decreto de falar sobre os editais. As dúvidas são encaminhadas por escrito, e as respostas, publicadas no Diário Oficial de Campinas. Ele afirmou que os editais serão modificados se houver necessidade. Este ano, a licitação foi dividida em dois processos. Os serviços de coleta, varrição e limpeza urbana compõem um edital, e a administração do aterro, outro. Segundo o secretário de Administração, Saulo Paulino Lonel, pode ocorrer de uma mesma empresa ou consórcio vencer ambos.

A coleta de lixo em Campinas foi alvo de várias polêmicas nos últimos cinco anos. A prefeitura fechou contrato com a Ecocamp em dezembro de 2000 e, desde então, o valor do pago já foi alterado pelo menos duas vezes.