Título: Fundo de pensão inquieta PT e PMDB do Rio
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2005, Nacional, p. A6

Na mira da CPI dos Correios, Prece teve déficit de 1.001,73% com 4 anos de prejuízos sob administração petista e peemedebista

RIO - Com quatro anos consecutivos de prejuízos de 2001 a 2004, quando aumentou seu déficit em 1.001,73%, a Prece Previdência Complementar virou fonte de preocupação do PMDB e do PT fluminenses. Ambos - incluindo o ex-governador peemedebista Anthony Garotinho e o ex-assessor petista da Casa Civil Marcelo Sereno - acompanham com atenção as investigações da CPI dos Correios, que incluiu a instituição, fundo de pensões dos empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) fluminense, controlada pelo Estado, na lista de fundações cujo sigilo bancário, fiscal e telefônico foi quebrado. A medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas, no mérito, essa decisão ainda pode cair. Em valores da época, sem considerar a inflação, a Prece teve déficit atuarial - o que faltaria, em reservas, para garantir todos os benefícios - de R$ 13,86 milhões em 2001. O rombo cresceu 539,46% em 2002, quando chegou a R$ 74,77 milhões; se expandiu em 2003 em 96,18% e chegou a R$ 146,69 milhões; e no 2004 aumentou 4%. No passado, quando o setor de previdência privada chegou a um superávit técnico de R$ 45,4 bilhões, o Relatório Anual da Prece apontou prejuízo de R$ 16.684.068,44 em aplicações.

Uma das perdas provisionadas foi escriturada com o valor de R$ 9.025.454,10, referentes a CDBs do Banco Santos - que sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004 e foi acabou liquidado. O balanço também aponta perdas da Prece nos fundos Roland Garros (R$ 5,1 milhões) e Stuttgart (R$ 2,2 milhões).

Na mensagem da diretoria no Relatório Anual, a Prece é otimista sobre os resultados de 2004. "Nos investimentos, mesmo reconhecendo os efeitos da intervenção no Banco Santos S/A, que comprometeu a performance dos investimentos financeiros de 2004, a Prece concentrou esforços e, de forma bastante competente, conseguiu fechar o exercício com crescimento dos recursos garantidores em proporção de 19,47%, muito acima, portanto, do mínimo atuarial previsto de 12,51%, garantindo, assim, o equilíbrio dos compromissos atuariais da entidade."

POLÍTICA

Em 2001, durante o governo de Anthony Garotinho, o fundo esteve sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Há também acusações contra Sereno, que, no governo Benedita, foi secretário e integrou o Conselho de Administração do Cedae e é apontado como responsável pela indicação, para área de investimento da Prece, de Carlos Eduardo Carneiro Lemos.

Embora longe de gigantes da previdência complementar, como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a Prece movimenta investimentos de vulto. Em 57.º lugar no ranking nacional de entidades fechadas, a instituição, segundo a SPC, em 31 de julho de 2005, tinha reservas de R$ 696.194.030,69 e era o 38.º em população assistida: 14.644 pessoas.

PREJUÍZO

Os investimentos que resultaram em prejuízos para a Prece inscritos no balanço do ano passado foram feitos no governos de Benedita e Rosinha. Dois ocorreram em 20 de dezembro de 2002, quando os petistas ainda governavam; os demais estão registrados em maio e junho de 2003 e julho de 2004, na gestão peemedebista, embora a Prece atribua a responsabilidade por eles ao governo passado.

No governo de Anthony Garotinho, a Prece também teve problemas. Em 29 de janeiro de 2001, o fundo vendeu 202 milhões de ações ordinárias da Companhia Estadual de Gás (CEG), por R$ 2,60 o lote de mil ações; 22 dias depois, em 20 de fevereiro, a Petrobrás anunciou que compraria 25,38% do controle da empresa, até então em poder da americana Enron, fazendo o preço saltar para R$ 8 - um aumento de 207,69%. Houve suspeita de vazamento da informação privilegiada.

Investimentos infelizes parecem tradição na instituição. O Relatório 2004 aponta um deles: a aplicação, registrada como perda de R$ 490.827,65, em ações do Banco Nacional, liquidado nos anos 90.