Título: Relator da CPI dos Bingos quer indiciar ex-assessores de Palocci
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2005, Nacional, p. A6
Parecer preliminar tratará da renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal com a multinacional Gtech
BRASÍLIA - O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai pedir indiciamento de dois ex-assessores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti e Vladimir Poleto, e do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz, no parecer preliminar que apresentará dia 15. O relatório trata exclusivamente da renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal com a multinacional Gtech. Garibaldi vai enviar ainda ao Ministério Público o pedido de indiciamento de cerca de 50 pessoas, entre servidores da Caixa, dirigentes da Gtech, advogados e o então diretor-presidente da Racimec, Simão Brayer, que transferiu o contrato para a multinacional em 1995. A situação do secretário particular do ministro Palocci, Ademirson Ariosvaldo da Silva, e do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, ainda está sendo analisada, segundo o relator. É certo, porém, a denúncia contra os ex-dirigentes da Caixa Danilo de Castro, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, o ex-presidente da empresa, Antonio Carlos Lino da Rocha, e o diretor Marcelo Rovai.
ANULAÇÃO
O relatório vai pedir a anulação do contrato, previsto para acabar em maio de 2006, além do ressarcimento de prejuízos sofridos pela Caixa e a punição dos envolvidos no esquema de extorsão ou dos que contribuíram para a concretização das fraudes. A matriz da Gtech nos Estados Unidos será oficialmente comunicada das denúncias feitas contra sua filial no País. Constarão da lista as muitas solicitações que a empresa fez à Caixa na tentativa de tornar legal os procedimentos de adoção de pontos previstos no contrato obtido pela Racimec, além das ações judiciais para impedir a instituição de licitar os serviços das loterias.
Para o senador, ficou comprovado a participação dos indiciados nos crimes de corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e improbidade administrativa, entre outros. O relatório vai mostrar que no período de renovação do contrato, fechado em 8 de abril de 2003, se intensificaram as ligações entre Buratti, Poletto, Ademirson e Ralf Barquete, que também foi assessor de Palocci em Ribeirão e morreu no ano passado.
Buratti disse em seu depoimento à CPI que foi procurado por dirigentes da Gtech para ser o intermediador da negociação por causa de sua proximidade com Palocci. Já o diretor da Gtech Marcelo Rovai afirmou que foi ele quem se ofereceu para "facilitar" o negócio.
LIGAÇÕES
Segundo o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), dados em poder da comissão revelam que a extorsão foi tentada por dois grupos ligados ao governo, encabeçados por Buratti e Waldomiro. Só Poleto e Ademirson conversaram 1.411 vezes por telefone, tendo intensificado as ligações no período da renovação do contrato. No dia da assinatura, Ademirson recebeu 2 ligações de Poleto e 5 de Ralf, a última às 23h30.
Este é o primeiro relatório sobre as denúncias investigadas pela CPI. Até o fim dos trabalhos, em abril, Garibaldi acredita que haverá tempo para concluir apurações que estão em andamento, como a do assassinato dos prefeitos petistas Celso Daniel, de Santo André, e Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, de Campinas, e a suposta doação de dólares de Cuba para o caixa 2 do PT.
Na avaliação do relator, no primeiro caso parcialmente concluído ficou clara a existência de irregularidades em prejuízo da Caixa desde que a Racimec transferiu o contrato para a multinacional. No relatório, a Gtech deve ser acusada de usar meios fraudulentos para assumir o contrato. Vai dizer ainda, a exemplo do que já foi demonstrado em auditoria do Ministério Público Federal, que a multinacional usou de "procedimentos questionáveis" para manter o comando das operações das loterias, além de elevar preços irregularmente e descumprir normas do contrato.