Título: Prova obtida com tortura não vale para ingleses
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2005, Internacional, p. A16

Desde ontem, informações colhidas sob 'interrogatório duro'não serão mais aceitas em território britânico

A mais alta corte de Justiça da Grã-Bretanha determinou ontem que a informação obtida por meio de tortura em qualquer lugar do mundo não será aceita como prova no sistema judicial britânico. Os grupos de direitos humanos disseram que a decisão é um claro sinal a governos em todo o mundo acusados de usar informações obtidas por meio de tortura. O secretário do Interior, Charles Clarke, disse que a medida não afetará os esforços do governo para combater o terrorismo. Ele acrescentou que o governo não usou nenhuma evidência suspeita de ter sido obtida pela tortura. E disse que a decisão vem esclarecer o que é e o que não é admissível.

A decisão da Câmara dos Lordes foi anunciada um dia após os EUA explicitamente proibirem seus interrogadores de tratarem os detidos de modo desumano. A questão atormentou a visita da secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, à Europa, durante a qual ela tentou convencer os céticos de que os EUA não torturam seus prisioneiros, apesar das informações sobre prisões secretas da CIA em países do Leste Europeu e a transferência secreta de presos.

O caso que levou ao veredicto da Câmara dos Lordes envolveu oito réus que disseram ter sido mantidos presos pelas autoridades britânicas com base em evidências extraídas mediante tortura em campos de prisioneiros americanos como o de Guantánamo, em Cuba, em 2001.

Um dos detidos, James Ajouaou, disse à rede BBC que estava grato pela decisão dos lordes. "É uma vitória. Não apenas para os detidos, mas para o povo britânico, pois um grande país como a Grã-Bretanha merece uma lei melhor que a lei da selva", disse Ajouaou, que deixou a Grã-Bretanha em dezembro de 2001 e voltou para sua casa no Marrocos.

"A tortura é um mal indescritível. Ela não deve ser justificada nunca. Em vez disso, precisa sempre ser punida", disse lorde Brown, um dos sete membros da Câmara dos Lordes.

A decisão de ontem reverte outra anunciada no ano passado pelo Tribunal de Apelações, segundo a qual evidências poderiam ser usadas nos tribunais britânicos se tivessem sido obtidas por agentes de outro país.

Lorde Bingham, que liderou o painel de sete juízes da Câmara dos Lordes, disse que a lei britânica tem condenado "a tortura e seus frutos" por mais de 500 anos. Ele destacou que a tortura está proibida na Grã-Bretanha desde 1640.

Lorde Hope, por sua vez, disse que pode ser difícil distinguir tortura de tratamento cruel e desumano. "As opiniões sobre isso diferem muito de Estado para Estado. Isso pode ser visto na lista de práticas autorizadas em Guantánamo pelas autoridades americanas, algumas das quais chocariam se fossem autorizadas em nosso país", disse ele.

Cerca de 500 prisioneiros suspeitos de ter ligação com a rede Al-Qaeda ou com o deposto regime integrista islâmico do Afeganistão, o Taleban, são mantidos na prisão americana de Guantánamo. A maioria tem sido mantida lá por mais de três anos sem uma acusação formal.